Questão 3275515

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:

O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários (1ª parte). O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (2ª parte).

A sentença está:

• A. Totalmente correta.
• B. Correta somente em sua 1ª parte.
• C. Correta somente em sua 2ª parte.
• D. Totalmente incorreta.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A. Totalmente correta!!!

• GAB a

  art 33 e 34

  É como se a primeira parte completasse a 2ª

• Decreto Nº 7.508

  Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção

  à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

  Art. 34. O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das

  ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a

  finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.