A questão indicada está
relacionada com os contratos.
- Contratos administrativos: Lei nº
8.666 de 1993.
- Cláusulas necessárias: artigo 55
e Incisos da Lei nº 8.666 de 1993.
- Cláusulas
exorbitantes:
As cláusulas exorbitantes
colocam a Administração Pública em posição de supremacia sobre o contratado.
Cláusulas exorbitantes: exigência de garantia, alteração unilateral, rescisão
unilateral, fiscalização, aplicação de penalidades, autotutela – anular atos
eivados de vícios -, retomada do objeto.
- Itens:
I – CORRETA. A finalidade pública
encontra-se presente em todos os atos e os contratos da Administração Pública,
mesmo que regidos pelo direito privado.
II – ERRADA. Pode-se dizer que uma das
características do contrato administrativo é a mutabilidade, que decorre de
cláusulas exorbitantes, que conferem à Administração Pública o poder de alterar
as cláusulas ou rescindir o contrato de forma unilateral, antes do prazo estabelecido,
por razões de interesse público.
Diante do exposto,
percebe-se que a alternativa CORRETA é a letra B), pois apenas o item
I está correto.
Gabarito do Professor: B)