Questão 3276322

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Jornadas especiais de trabalho

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a determinados períodos na jornada de trabalho. Sobre esses períodos de trabalho, pode-se afirmar que se enquadra como regime de tempo parcial, respectivamente:

• A. A duração não excedente a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
• B. A duração de 26 horas ou de 30 horas semanais, sem a possibilidade de acréscimo de horas suplementares semanais.
• C. A duração não excedente a 36 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou 20 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
• D. A duração de 20 horas ou de 36 horas semanais, sem a possibilidade de acréscimo de horas suplementares semanais.

Gabarito: A

Comentários

• CLT

  Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.  

  Alternativa A Correta.

• 30h - sem hora suplementar

  26h - até 6h suplementares

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre jornada de trabalho, especialmente as previsões existentes na Consolidação das Leis dos Trabalho (CLT).

  
  

  A) Correta, pois de acordo com o previsto no art. 58-A da CLT.

  
  

  B) Quando 26 horas há possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares por semana.

  
  

  C) Os regimes são de 30 horas e/ou 26 horas semanais.

  
  

  D) Os regimes são de 30 horas e/ou 26 horas semanais. Quando 26 horas há possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares por semana.

  
  

  Gabarito do Professor: A