Questão 327637

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Assinale a opção que indica um conjunto de entidades que estão dentro do campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público.

• A. Empresas públicas financeiras, autarquias e entidades da administração direta do Poder Executivo.
• B. Empresas públicas dependentes, órgãos da administração direta e autarquias.
• C. Órgãos do Poder Judiciário, empresas estatais de qualquer natureza e fundações públicas.
• D. Organizações não-governamentais mantidas com recursos públicos, empresas públicas não-financeiras e autarquias.
• E. Unidades gestoras da administração direta, consórcios públicos e empresas estatais não dependentes.

Gabarito: B

Comentários

• A Lei 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, portanto, pode-se dizer que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como campo de aplicação essencialmente as pessoas jurídicas de direito público.
  
  
  • a) Empresas públicas financeiras (Só se for Empresa Estatal dependente), autarquias e entidades da administração direta do Poder Executivo.
  • b) Empresas públicas dependentes, órgãos da administração direta e autarquias. Correta
  • c) Órgãos do Poder Judiciário, empresas estatais de qualquer natureza e fundações públicas.
  • d) Organizações não-governamentais mantidas com recursos públicos, empresas públicas não-financeiras e autarquias.
  • e) Unidades gestoras da administração direta, consórcios públicos e empresas estatais não dependentes.
• O campo de aplicação da Contabilidade Pública é restrito à Administração Direta (poder executivo, legislativo e judiciário) e à Administração Indireta que participam do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
  
  Logo, se a Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista for custeada apenas no Orçamento de Investimentos não estará no campo de atuação da Contabilidade Pública - ou seja, ,apenas as dependentes integram a contabilidade pública
  
  
  III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador, recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
  
  
  • a) Empresas públicas financeiras, autarquias e entidades da administração direta do Poder Executivo.
  • Empresas públicas financeiras estão fora do campo de atuação
  • b) Empresas públicas dependentes, órgãos da administração direta e autarquias.
  • Certo
  • c) Órgãos do Poder Judiciário, empresas estatais de qualquer natureza e fundações públicas.
  • Empresas estatais de qualquer natureza também abrange as do orçamento de investimentos. Errado
  • d) Organizações não-governamentais mantidas com recursos públicos, empresas públicas não-financeiras e autarquias.
  • Organizações não governamentais não entram no campo de atuação
  • e) Unidades gestoras da administração direta, consórcios públicos e empresas estatais não dependentes.
  • As empresas não dependentes não entram no campo de atuação da contabilidade pública
• Segundo a NBCT 16.1 a conceituação de campo de aplicação da contabilidade pública já não é mais tão simples assim.
  
  
  7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.
  
  A diferença é que algumas terão que aplicá-la integralmente (órgão do governo, autarquias) e outras parcialmente (qualquer entidade do setor público e suas equiparadas que recebam recursos públicos).
  
  vide norma para maiores detalhes. 

• Conforme: NBC T 16.1 – CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO

  Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em: 

  (a) entidades do setor público; e 

  (b) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades,  no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas. 

  Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as  pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

  O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público. 
  

  As entidades abrangidas pelo campo de aplicação  devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
  
  

  (a) integralmente, as entidades governamentais, os  serviços sociais e os conselhos profissionais; 

  (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

• Gabarito: letra B