Questão 327646

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização da fição da despesa.

• A. Os lançamentos contábeis relacionados à fixação da despesa são realizados à medida que esta vai sendo empenhada.
  
• B. Os valores fixados na lei orçamentária anual figuram na contabilidade pelos seus valores consolidados, ou seja, no nível de subgrupo de despesa.
  
• C. A contabilidade pública, do ponto de vista orçamentário, somente reconhece a receita fixada quando esta é de fato despesa efetiva.
  
• D. As despesas fixadas, em razão de créditos adicionais, são adicionadas àquelas fixadas na lei orçamentária anual e não são registradas separadamente.
  
• E. A fixação da despesa implica lançamento a débito em conta do ativo compensado e crédito em grupo correspondente do passivo compensado.

Gabarito: E

Comentários

• • a) Os lançamentos contábeis relacionados à fixação da despesa são realizados à medida que esta vai sendo empenhada. Errada. A Despesa deve ser fixada no momento da previsão da LOA.
  • b) Os valores fixados na lei orçamentária anual figuram na contabilidade pelos seus valores consolidados, ou seja, no nível de subgrupo de despesas. Errada.   Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.
  • c) A contabilidade pública, do ponto de vista orçamentário, somente reconhece a receita fixada quando esta é de fato despesa efetiva. Errada. A receita é fixada no momento da elaboração da LOA, nada tem a ver com a despesa ser ou não efetiva (Despesa efetiva = aquela que afeta o PL)
  • d) As despesas fixadas, em razão de créditos adicionais, são adicionadas àquelas fixadas na lei orçamentária anual e não são registradas separadamente. Errada - Art. 46. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde fôr possível.
  • e) A fixação da despesa implica lançamento a débito em conta do ativo compensado e crédito em grupo correspondente do passivo compensado. Correta - A receita prevista e a despesa fixada serão registradas no Ativo e Passivo Compensado para que o controle orçamentário seja efetuado no momento da arrecadação da receita e execução da despesa.
• Só corrigindo uma pequena terminologia do item "c": a receita não é fixada, mas sim prevista. A despesa é fixada :-)

• Os lançamentos contábeis relacionados à fixação da despesa são realizados à medida que esta vai sendo empenhada. Errada. A Despesa deve ser fixada no momento da previsão da LOA - PLOA
  

  A fixação da despesa implica lançamento a débito em conta do ativo compensado e crédito em grupo correspondente do passivo compensado. Correta - A receita prevista e a despesa fixada serão registradas no Ativo e Passivo Compensado para que o controle orçamentário seja efetuado no momento da arrecadação da receita e execução da despesa. 

  ATIVO COMPENSADO E PASSIVO COMPENSADO. MOMENTO DA ARRECADAÇÃO.