Questão 3279502

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Assistente Administrativo; Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal Regional; Quadrix - 2019 - CRO-GO - Técnico de Fiscalização; Quadrix - 2019 - CRO-GO - Técnico de Informática
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Para o recebimento de denúncia contra membros dos Conselhos Regionais não é necessário que ela esteja assinada e acompanhada de indicação de elementos comprobatórios do fato alegado, uma vez que tal procedimento impediria a livre manifestação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•    Lei n.º 4.324/1964

  Art. 18 § 6º As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas de indicação de elementos comprobatórios do alegado.

  GABARITO : ERRADO