Questão 3279508

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Assistente Administrativo; Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal Regional; Quadrix - 2019 - CRO-GO - Técnico de Fiscalização; Quadrix - 2019 - CRO-GO - Técnico de Informática
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Se o cirurgião‐dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia passar a exercer suas atividades, de forma permanente, em região jurisdicionada por outro Conselho Regional, mantendo seu exercício profissional nas duas jurisdições, basta que ele mantenha a inscrição em um dos Conselhos Regionais ou, se preferir, no Conselho Federal de Odontologia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  Lei n.º 4.324/1964

      Art. 14.   § 2º Se o cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de noventa dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos à ação do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício.

  GABARITO : ERRADO

• Ele poderá trabalhar por um período inferior a 90 dias, sendo obrigatório levar a carteira para dar vista no Conselho. Caso ultrapasse esse período, ele pode escolher entra duas opções: mudar a inscrição para outra jurisdição ou inscrever-se com uma inscrição secundária, devendo escolher qual será sua jurisdição principal.