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GABARITO: CERTO
Autarquias assistenciais: aquelas que visam a dispensar auxílio a regiões menos desenvolvidas ou a categorias sociais específicas, para o fim de minorar as desigualdades regionais e sociais, preceito, aliás, inscrito no art.3º, III da CF, exemplos: a ADENE – Agência de Desenvolvimento do Nordeste e ADA- Agência de Desenvolvimento da Amazônia;
FONTE: igorgoldim.com.br
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GAB.: CERTO
Quanto ao objeto, as autarquias podem se dividir em sete tipos:
Autarquias assistenciais: têm como característica auxiliar regiões menos desenvolvidas ou categorias sociais específicas, sua finalidade é mitigar as desigualdades regionais e sociais;
Autarquias previdenciárias: são voltadas para as atividades de assistência social oficial;
Autarquias culturais: são dirigidas à educação e ao ensino, as universidades federais são exemplos;
Autarquias profissionais: são incumbidas de realizar a inscrição de certos profissionais na sua respectiva categoria, e responsáveis por exercer a fiscalização de sua área de atuação;
Autarquias administrativas: é uma categoria residual, destinam-se a atividades administrativas em geral, também realizam a fiscalização quando essa atribuição for da pessoa federativa a que estiver vinculada;
Autarquias de controle: são as agências reguladoras, sua função principal é exercer o controle sobre as entidades que prestam serviços públicos ou atuam na área econômica por força de concessões e permissões de serviços públicos;
Autarquias associativas: são as associações públicas, que resultam da associação com fins de mútua cooperação entre entidades públicas, formadas pela instituição de consórcios públicos.
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GAB: CERTO
Com relação ao tipo de atividade, as autarquias podem ser divididas em:
· Econômica: destinadas a incentivar a produção e o controle de produtos;
· De crédito: para gestão de recursos e empréstimos;
· De previdência ou assistência: para atividades referentes à seguridade social;
· Profissionais ou corporativas: fiscalizam o exercício profissional;
· Reguladoras: cuidam da regulamentação de determinados setores;
· Culturais ou de ensino: para universidades estaduais e federais.
''NÃO PEÇA PERMISSÃO PARA VOAR, AS ASAS SÃO SUAS E O CÉU NÃO É DE NINGUÉM''.
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GABARITO: CERTO.
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amds n acaba
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GAB Certo
-Autarquias Culturais/ Universidades Federais:
(Autonomia pedagógica/Didático científica)
neste ponto não é possível controle finalístico.
Agências reguladoras
Nascem do processo de desestatização com a finalidade de regular, normatizar um serviço.
Gozam de parcela de capacidade normativa o que o que se materializa por meio de suas resoluções..exemplo: resoluções da Anatel. Aqui no Ceará as resoluções da ARCE.
Dirigentes com mandato fixo. (Escolhidos pelo PR)
Agência executiva:
Uma autarquia comum ou uma fundação de direito privado que está com ineficiência na prestação de serviços e para resolver celebra um contrato de gestão e um plano estratégico e a partir disso, ganha um STATUS que não altera o seu regime, mas concede mais autonomia administrativa e Financeira.
Autarquias profissionais/ Conselhos de profissão:
Aos Conselhos profissionais ostentam natureza jurídica de entidades autárquicas, gozando de todos os privilégios e se submetendo a todas as restrições impostas a estas entidades, tendo, inclusive o poder de deslocar a competência das ações em que seja parte para a justiça federal, nos moldes do art. 109, Ida CF.
Autarquias associativas:
Autarquias associativas" é uma nomenclatura dada por parte da doutrina aos CONSÓRCIOS PÚBLICOS de direito público celebrados por mais de um ente federativo. São também sinônimo de "Associações Públicas".
Autarquias fundacionais:
São as fundações públicas de direito públicos. Mesmo regime das autarquias.
-Autarquias assistenciais: têm como característica auxiliar regiões menos desenvolvidas ou categorias sociais específicas, sua finalidade é mitigar as desigualdades regionais e sociais;
Autarquias previdenciárias: são voltadas para as atividades de assistência social oficial;
Autarquias administrativas: é uma categoria residual, destinam-se a atividades administrativas em geral, também realizam a fiscalização quando essa atribuição for da pessoa federativa a que estiver vinculada;
F. Comentários do Qq :)
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CORRENTE DO BEM!
QConcursos gostaríamos que vocês criassem um meio para que o que marcarmos como "gostei" seja disponibilizado para nosso acesso imediato, assim poderíamos revisar assuntos e comentários importantes como meio de revisão.
Quem gostar da ideia reposte em todas as suas questões resolvidas para que se torne viral e percebam a importância e o impacto positivo dessa solicitação, abraços. Paulo Márcio.
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Trata-se de uma questão sobre classificação das autarquias.
Primeiramente, o que é uma autarquia? Segundo os professores Ricardo
Alexandre e João de Deus, elas são “pessoas jurídicas de direito público,
integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica, que possuem
capacidade de autoadministração, sendo encarregadas do desempenho
descentralizado de atividades administrativas típicas do Poder Público,
sujeitando-se a controle pelo ente criador".
De forma específica a assertiva pede a classificação das autarquias
quanto ao objeto.
Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, as
autarquias assistenciais são aquelas que desempenham atividades que objetivam
diminuir as desigualdades regionais e sociais. Como exemplos, podemos citar a
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e o Instituto de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Logo, realmente, as
autarquias assistenciais são
aquelas destinadas a
auxiliar regiões menos
desenvolvidas ou categorias
específicas de pessoas,
com o intuito
de reduzir as
desigualdades.
Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito
administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO