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GABARITO: ERRADO
A atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, significando um agir impessoal da Administração. Assim, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado. A maior preocupação do legislador foi impedir que a propaganda dos atos, obras e programas do governo pudesse ter um caráter de pessoalidade por meio da associação entre uma realização pública e o agente público responsável por sua execução. A atuação deve ser impessoal também nesse sentido. De um lado, o administrado deve receber tratamento sem discriminações ou preferências; de outro, o agente público não pode imprimir pessoalidade associando sua imagem pessoal a uma realização governamental.
É o que prescreve o art. 37, § 1º, da Constituição Federal: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
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ERRADO
Art. 37, § 1º, CF/88 A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
"Alô, é da Polícia? Tem um cara gato na minha casa! Ah, espera, sou eu mesmo" - Jhonny Bravo
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A violação ao princípio da impessoalidade surge porque a atuação da Administração é sempre imputada ao órgão ou ao ente no qual o agente atua. Assim, o agente não pode se promover às custas do órgão ente público.
"Para não ter medo que esse tempo vai passar. Não se desespere, nem pare de sonhar"
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Só é vc lembrar da Suástica... Fica fácil...
Gab. errado
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Calma Quadrix, não me subestime.
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gabarito: errado.
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ERRADO
Art. 37, § 1º, CRFB/88. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
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NÃO ESQUECER===viola o principio da impessoalidade!!!!
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A impessoalidade possui três vertentes:
1) Igualdade
2) Finalidade que é o interesse social
3) Imputação do ato administrativo, esse diz que atos, programas, obras, serviços e campanhas, deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, deles não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal.
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CLARO QUE HÁ. O PRÓPRIO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE É LIMITADOR DE TAIS CONDUTAS!!!
BONS'ESTUDOS ;)
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Principio da impessoalidade
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gab: ERRADO
Art. 37 DA CF
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
" O VENCEDOR NUNCA PARA DE LUTAR "
FOCO, PACIÊNCIA, FÉ E BONS ESTUDOS!
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A questão trata de uma das vertentes do princípio da impessoalidade.
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O art. 37, § 1º, da Constituição Federal estabelece que "A publicidade dos atos,
programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter
educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos". Trata-se da perspectiva do princípio da impessoalidade sob a ótica do agente.
Gabarito do Professor: ERRADO
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Ora não existe! Existe sim! Olha só aqui na CF:
Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Gabarito: Errado