Questão sobre superveniências
e insubsistências.
A Lei n.º 4.320/64 ao abordar o
tema “Da Contabilidade", determina que as variações
patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou
resultantes da execução orçamentária:
Art. 100. As alterações da situação líquida
patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações
independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências
ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.
Segundo o MCASP, as variações
patrimoniais podem ser definidas como:
a. Variações Patrimoniais
Aumentativas (VPA): corresponde a aumentos
na situação patrimonial líquida da
entidade não oriundos de contribuições dos proprietários;
b. Variações Patrimoniais
Diminutivas (VPD): corresponde a diminuições
na situação patrimonial líquida da
entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.
Dica! No
MCASP, a receita patrimonial é denominada
de variação patrimonial aumentativa (VPA) e a despesa patrimonial sob o enfoque patrimonial é denominada de
variação patrimonial diminutiva (VPD). Ambas não devem ser confundidas com a
receita e a despesa orçamentária,
abordadas na Parte I do Manual.
Pois bem, nesse contexto é que
surgem as superveniências e insubsistências ativas e passivas. Superveniência
significa o aparecimento aleatório enquanto
que insubsistência significa o desaparecimento
aleatório. Resultado ativo significa
aumento no PL enquanto que resultado
passivo significa diminuição do PL.
Por exemplo, se uma entidade recebe
uma doação inesperada, um ativo aparece
aleatoriamente, o que aumenta a
situação patrimonial líquida da entidade (VPA). Ocorreu uma superveniência ativa.
De outro lado, se uma entidade
descobre uma dívida inesperada, um passivo
aparece aleatoriamente, o que diminui
a situação patrimonial líquida da entidade (VPD). Ocorreu uma superveniência passiva.
A lógica da insubsistência é a
mesma, só inversa. Se uma entidade toma um calote de um cliente, um ativo desaparece aleatoriamente, o que diminui a situação patrimonial líquida
da entidade (VPD). Ocorreu uma insubsistência
passiva.
De outro lado, se uma entidade
é perdoada de uma dívida, um passivo desaparece
aleatoriamente, o que aumenta a
situação patrimonial líquida da entidade (VPA). Ocorreu uma insubsistência ativa.
Resumindo tudo isso que
falamos:
- Superveniência ativa = superveniência
do ativo = receita (VPA) = aumento do PL.
- Superveniência passiva = superveniência
do passivo = despesa (VPD) = redução do PL.
- lnsubsistência ativa = insubsistência
do passivo = receita (VPA) = aumento do PL.
- lnsubsistência passiva = insubsistência
do ativo = despesa (VPD) = redução do PL.
Atenção! Tudo
isso que eu disse funciona muito bem no contexto mais recente de contabilidade
pública, que tem como foco o patrimônio
e incorpora práticas da contabilidade geral. Entretanto, uma parte da doutrina mais
antiga de direito financeiro e AFO, com base no antigo foco da contabilidade pública
que era no orçamento, dispõe que a insubsistência
ativa seria equivalente a
insubsistência do ativo, enquanto
que a insubsistência passiva seria
equivalente a insubsistência do passivo.
Repare que eles só tiram o “do". O resumo para as insubsistências seria
invertido, ficaria assim:
- lnsubsistência ativa = insubsistência
do ativo = despesa (VPD) = redução
do PL.
- lnsubsistência passiva = insubsistência
do passivo = receita (VPA) = aumento
do PL.
Infelizmente a questão utiliza
justamente essa nomenclatura mais antiga, considerando a insubsistência passiva
como equivalente a insubsistência do passivo, sendo classificado como receita. Por isso o gabarito foi errado.
Mas o mais correto seria, no
mínimo, anular a questão, por causa dessa divergência que prejudica o
julgamento objetivo do item.
Gabarito da Banca: ERRADO.
Gabarito do Professor: ANULADA.