Questão sobre o Balanço
Orçamentário, conforme o MCASP.
O Balanço Orçamentário é uma
das demonstrações contábeis obrigatórias
para o setor público, por força do art. 101, da Lei n.º 4.320/1964, que dispõe que
ele demonstrará as receitas e despesas previstas
em confronto com as realizadas, essa
é a essência do demonstrativo.
Em um contexto mais recente, o
MCASP, compatibilizando as disposições da legislação aplicável, da NBC TSP 11 e
da NBC TSP 13 (normas que tratam da convergência aos padrões internacionais), promove alguns ajustes na estrutura antiga
estrutura do Balanço Orçamentário (BO) estabelecido na Lei n.º 4.320/64.
Tomando como base a estrutura do MCASP, veja a composição de
parte do BO no que tange as despesas:
Atenção! Perceba
que o BO permite o acompanhamento tanto dos valores orçados (previstos) realizados (empenhados), quanto dos valores
efetivamente pagos.
Pois bem, agora precisamos
fazer uma pequena revisão sobre a Programação Orçamentária e Financeira (POF). A
POF faz parte da fase de planejamento
da despesa pública. Ela é realizada após a
autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual
(aprovação da LOA) e a descentralização dos créditos orçamentários. Conforme
art. 8º da LRF, o poder Executivo deverá em até 30 dias após a publicação dos
orçamentos, estabelecer a programação
financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso.
Dessa forma, os gestores públicos
podem planejar seus gastos e compatibilizar o fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos,
visando ao ajuste da despesa fixada
às novas projeções de resultados e da arrecadação, mês a mês.
Feita essa pequena revisão, já
podemos o ERRO da assertiva:
As informações sobre a
execução do cronograma financeiro devem ser excluídas do balanço orçamentário.
Na verdade, algumas informações
sobre a execução do cronograma financeira são incluídas no BO. Como vimos, o BO demonstra tanto as despesas
fixadas, quanto as despesas empenhadas (execução orçamentária) e efetivamente pagas (execução financeira).
Gabarito do Professor: ERRADO.