Questão 3280372

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - AC
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo; Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo - Técnico em Contabilidade; Quadrix - 2019 - CRO - AC - Auxiliar Administrativo; Quadrix - 2019 - CRO - AC - Fiscal; Quadrix - 2019 - CRO - AC - Técnico em Tecnologia da Informação
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos  Regionais  de  Odontologia,  julgue o item. 

Os Conselhos Regionais poderão aplicar a penalidade de suspensão do exercício profissional, por até trinta dias, aos cirurgiões‐dentistas. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 4324/1964

  Art. 18. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos são as seguintes:

      a) advertência confidencial, em aviso reservado;

      b) censura confidencial, em aviso reservado;

      c) censura pública, em publicação oficial;

      d) suspensão do exercício profissional até 30 dias;

      e) cassação do exercício profissional, "ad referendum" do Conselho Federal.