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Resumidamente, a Administração Direta é o próprio ente da Federação. Fazem parte da estrutura federativa brasileira
a União,
os estados,
o Distrito Federal
e os municípios,
todos pessoas jurídicas de direito público.
A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987).
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Gabarito: Errado
A administração pública direta é composta por órgãos, autarquias e fundações públicas.
Autarquias e Fundações públicas fazem parte da administração indireta
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GABARITO: ERRADO
Compõem a administração direta:
-Entes Federados
União, Estados, Municípios e DF.
Compõem a administração indireta:
Fundações públicas
Autarquias,
Empresas públicas
Sociedades de economia mista.
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essa é só para não errar todas rs
Administração Direta é o próprio ente da Federação. Fazem parte da estrutura federativa brasileira
a União,
os estados,
o Distrito Federal
e os municípios
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A questão exige do candidato conhecimento sobre a organização da Administração Pública. A banca pede que o candidato julgue a afirmativa abaixo:
A administração pública direta é composta por órgãos, autarquias e fundações públicas.
Errado. Explico o motivo:
Com relação ao critério de centralização e descentralização, a Administração Pública é formada pela Administração Direta (Centralizada) e Administração Indireta (Descentralizada).
A AD (Administração Direta) é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
A AI (Administração Indireta) é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Uma dica para não errar é a seguinte:
# DesCOncentração: Cria Órgãos (que não possuem personalidade jurídica);
# DesCEntralização: Cria Entes (cria pessoas jurídicas: autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista; fundações públicas).
Neste sentido, art. 4º do Decreto-Lei 200/67:
Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas.
Desta forma, de fato, a AD é composta por órgãos. Todavia, as autarquias e fundações públicas compõem a AI.
Gabarito: Errado
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Quando vejo que a Banca é essa Quadrix, eu fico até com medo de responder. Eles consideram como certo essa questão abaixo:
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com criação, ou autorização para criação, por lei, para exploração de atividade econômica, podendo revestir‐se de qualquer das formas admitidas em direito
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GABARITO: ERRADO
Administração Direta: É o próprio ente da Federação. Fazem parte da estrutura federativa brasileira a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos pessoas jurídicas de direito público.
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A administração direta é o conjunto de órgãos que integram a pessoa federativa com competência para determinado exercício, sendo constituída dos serviços que integram a estrutura da Presidência da República e seus ministérios e, pelo princípio da simetria, as esferas estaduais e municipais seguem a mesma estrutura.
Por outro lado, a administração indireta decorre das descentralização de
serviços (descentralização administrativa). Consiste na instituição,
pelo Estado, por meio de lei, de uma pessoa jurídica de direito público
ou privado à qual se atribui a titularidade e execução de determinado
serviço público, consoante dispõe o art. 4° do Decreto-lei 200/67. São entes da Administração Indireta: 1. Autarquias. 2. Fundações Públicas. 3. Empresas públicas. 4. Sociedades de economia mista.
Diante do exposto, conclui-se que a administração pública direta é composta por órgãos. As autarquias e fundações públicas são entes da administração indireta.
Gabarito do Professor: ERRADO
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LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (DL 200/67)
Art.
4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração
Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da
Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração
Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade
jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia
Mista.
d) fundações públicas.
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo.
6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 166-174.
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Administração Direta é composta apenas por órgãos do próprio ente da Federação. Que são: a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
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Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
Ex: Ministérios, Secretarias, Delegacias, Tribunais, Casas Legislativas, Prefeituras, Ministério Público, Defensorias, Tribunais de Contas
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas.
Gab. Errado