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ID
3280846
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos aspectos básicos de orçamento público, julgue o  item.


O detalhamento da proposta orçamentária, em termos 
do rol de projetos e ações a serem executados, é  feito 
pelos órgãos setoriais de planejamento e orçamento.

Alternativas
Comentários
  • O detalhamento da proposta orçamentária, em termos do rol de projetos e ações a serem executados, é feito pelos órgãos setoriais de planejamento e orçamento. Resposta: Errado.

    O detalhamento é realizado pelo órgão específico.

    Lei nº 10.180/00, Art. 4º, §2º. Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

  • O detalhamento das ações a serem executadas é feito pelas unidades orçamentárias(subordinadas) ou outras vinculadas ao OSPF e depois será enviado aprovado e consolidado no OSPF.

  • detalhamento = Unidades orçamentárias.

    Gab Errado!

  • No SIOP, os Órgãos Setoriais, juntamente com as Unidades Orçamentárias, a partir dos referenciais monetários definidos pela SOF, irão realizar o detalhamento da proposta orçamentária em consonância com a estrutura programática, ou seja, em programas, com as respectivas atividades, projetos e operações especiais.

    De acordo com o MTO, o processo de detalhamento da proposta orçamentária, via SIOP, compreende 3 etapas decisórias:

    - UO

    - OS

    - Órgão Central.

    Cada momento é tratado exclusivamente pelos atores orçamentários responsáveis pela respectiva etapa decisória e não pode ser compartilhado, o que confere privacidade e segurança aos dados

  • O detalhamento da proposta orçamentária é responsabilidade das Unidades Orçamentárias!

  • Aqui era interessante você ter em mente que os órgãos setoriais desempenham o papel de articulador no âmbito da sua estrutura, coordenando o processo decisório no nível subsetorial (UO). Os órgãos setoriais fazem a ligação, a ponte, o meio de campo entre a SOF e a UO.

    Algumas de suas atribuições são:

    • estabelecimento de diretrizes setoriais para elaboração e alterações orçamentárias;

    • coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de programas e ações;

    • análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas UOs; e

    • consolidação e formalização da proposta e das alterações orçamentárias do órgão.

    Saber isso já ajuda bastante, pois lhe ajuda a entender que o detalhamento da proposta não é feito pelos órgãos setoriais, porque esse não é o papel deles. Esse é o papel dos órgãos específicos!

     

    Podemos confirmar isso na Lei 10.180/01:

    Art. 4º Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

    I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;

    II - órgãos setoriais;

    III - órgãos 
    específicos.

    (...)

    § 2º Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

    E no Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2020 também diz o seguinte: “a proposta das UOs será feita no SIOP e encaminhada aos seus respectivos órgãos setoriais para análise, revisão e ajustes."

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • Gab. E

    De modo bem sintético, a SOF dá inicio ao processo de laboração orçamentária, definindo diretrizes estratégicas, parâmetros quantitativos e orientações para elaboração.

    A partir desse momento, os Órgãos Setoriais fixam suas respectivas diretrizes e distribui pré-limites entre as UOS.

    Estas UOs então elaboram e formalizam a pré-proposta em termos de projetos e ações (as ações orçamentárias que serão executadas) e encaminham para seus respectivos Órgãos Setoriais para análise, revisão e ajuste. 

    Segundo o MTO-2020, "As UOs são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.