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GABARITO: A
CLT
Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
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A- as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. certo, Art.620 CLT.
B- será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, em razão da ultratividade. Errado, § 3º do Art.614 da CLT.
C- regras sobre duração do trabalho e intervalos são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho e não podem ser objeto de negociação coletiva. Parágrafo único do art.611-B CLT.
D- o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre a redução da remuneração do trabalho noturno superior ao diurno. Art. 611-B CLT.
E- constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a supressão ou redução sobre participação nos lucros ou resultados da empresa. Art. 611-A, XV CLT.
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GABARITO : A
A : VERDADEIRO
➤ CLT. Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
B : FALSO
➤ CLT. Art. 614. § 3.º Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a 2 anos, sendo vedada a ultratividade.
C : FALSO
➤ CLT. Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: I - pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; (...) III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas.
➤ CLT. Art. 611-B. Parágrafo único. Regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins do disposto neste artigo.
D : FALSO
➤ CLT. Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos: (...) VI - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
E : FALSO
➤ CLT. Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (...) XV - participação nos lucros ou resultados da empresa.
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Art. 620. As condições estabelecidas em Acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em Convenção coletiva de trabalho.
MACETE:
A vem antes do C
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Para
responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre os instrumentos
coletivos de trabalho, especialmente as inovações trazidas pela Reforma
Trabalhista.
A) De acordo
com art. 620 da CLT, as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as
estipuladas em convenção coletiva de trabalho. Correta a afirmativa.
B) Incorreta a
afirmativa, pois não será permitido
estipular duração superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade,
inteligência do art. 614, § 3º da CLT.
C) Pelo art.
611-A, incisos I, II e III da CLT convenção coletiva e o acordo coletivo de
trabalho têm prevalência sobre a lei
quando dispuser sobre pacto quanto à jornada de trabalho, banco de horas anual,
intervalo intrajornada, portanto, incorreta a assertiva.
D) Em consonância
com art. 611-B, inciso VI da CLT, constituem
objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, a
supressão ou a redução da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno,
portanto, incorreta a assertiva.
E) Pelo art.
611-A, inciso XV da CLT, convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuser
sobre pacto quanto à participação nos lucros ou resultados da empresa,
incorreta a alternativa.
Gabarito do Professor: A
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Quanto à assertiva "e", embora esteja inserta no art. 611-A da CLT que o negociado prevalece sobre o legislado em questões atinentes à participação nos lucros, creio eu que, em um interpretação conforme a Constituição, não seria possível suprimir tal garantia, tendo em vista que se trata de direito social dos trabalhadores assegurado pela CF.