SóProvas


ID
3282043
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É indispensável adequar os objetivos da Seguridade Social às peculiaridades de cada um de seus subsistemas. De acordo com o parágrafo único do Art. 194 da Constituição da República de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em diversos objetivos (ou princípios), sendo que um deles estabelece que a meta da Seguridade Social é garantir a proteção universal. Do ponto de vista objetivo, deve-se garantir amparo ao indivíduo em face de toda e qualquer situação de vida que provoque um estado de necessidade. Indique a alternativa que define corretamente o objetivo constitucional da Seguridade Social descrito anteriormente:

Alternativas
Comentários
  • No meu parco e humilde entendimento, a questão deveria ser anulada pois tanto a C quanto a D estão corretas.

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

        Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

            I universalidade da cobertura e do atendimento;

            II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

            III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

            IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

            V - eqüidade na forma de participação no custeio;

            VI - diversidade da base de financiamento;

            VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

  • Universalidade da cobertura e do atendimento

    O constituinte previu a universalidade em dois aspectos: o objetivo (cobertura), buscando-se cobrir todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade; e subjetivo (atendimento), que diz respeito a todas as pessoas que integram a população, inclusive os estrangeiros.

    A questão refere-se a vertente objetiva do princípio da Universalidade - razão pela qual o item "c" está correto! Universalidade da cobertura!

  • Concordo com você Cátia. Questão passível de anulação por ter 2 respostas, vide artigo 194, I, CF. Uma pena que de acordo com o gabarito oficial final da banca, manteve a letra C, como correta.

  • GABARITO: C

    QUESTÃO "...Do ponto de vista OBJETIVO, deve-se garantir amparo ao indivíduo em face de toda e qualquer situação de vida que provoque um estado de necessidade. Indique a alternativa que define corretamente o objetivo constitucional da Seguridade Social descrito anteriormente..."

    Art. 194, parágrafo único, I da CF (objetivos da seguridade social) : "universalidade da COBERTURA e do ATENDIMENTO"

    Segundo a doutrina:

    A universalidade de cobertura (PONTO DE VISTA OBJETIVO = riscos e contingências) liga-se ao objeto, às situações de necessidade previstas em lei (ex: velhice, doença, reclusão,morte, etc)

    Já a universalidade do atendimento (PONTO DE VISTA SUBJETIVO = pessoas) refere-se aos sujeitos de direito à proteção social. Todos os que vivem no território nacional têm direito subjetivo a alguma das formas de proteção fornecida pela seguridade.

    Sendo assim, a questão trata de forma clara sobre o PONTO DE VISTA OBJETIVO, ou seja, da UNIVERSALIDADE DA COBERTURA.

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/102170

    Bons estudos a todos!!!

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional relacionada à seguridade social. Sobre a temática, é correto afirmar que, do ponto de vista objetivo, deve-se garantir amparo ao indivíduo em face de toda e qualquer situação de vida que provoque um estado de necessidade. Assim, a alternativa que define corretamente o objetivo constitucional da Seguridade Social é: Universalidade da cobertura. Conforme a CF/88:

     Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - equidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento;

    VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

     

    O gabarito, portanto, é a letra “c”, compatível com a CF/88. As demais alternativas não são condizentes com o texto constitucional.

     

    Gabarito do professor: letra c.

  • Gab: C

    OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL: “SICUDEU

    Seletividade distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    Irredutibilidade do valor dos benefícios;

    Caráter democrático e descentralizado da adm, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    Uniformidade equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    Diversidade da base de financiamento, preservado o caráter contributivo da previdência social;

    Equidade na forma de participação no custeio;

    Universalidade da cobertura e do atendimento

    ----------------------------------------------------------

    complementação:

    Seguridade social é gênero, na qual inclui as espécies "SPA":

    Saúde; Previdência social e Assistência social;

  • "amparo ao indivíduo em face de toda e qualquer situação de vida .." (cobertura)