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No meu parco e humilde entendimento, a questão deveria ser anulada pois tanto a C quanto a D estão corretas.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
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Universalidade da cobertura e do atendimento
O constituinte previu a universalidade em dois aspectos: o objetivo (cobertura), buscando-se cobrir todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade; e subjetivo (atendimento), que diz respeito a todas as pessoas que integram a população, inclusive os estrangeiros.
A questão refere-se a vertente objetiva do princípio da Universalidade - razão pela qual o item "c" está correto! Universalidade da cobertura!
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Concordo com você Cátia. Questão passível de anulação por ter 2 respostas, vide artigo 194, I, CF. Uma pena que de acordo com o gabarito oficial final da banca, manteve a letra C, como correta.
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GABARITO: C
QUESTÃO "...Do ponto de vista OBJETIVO, deve-se garantir amparo ao indivíduo em face de toda e qualquer situação de vida que provoque um estado de necessidade. Indique a alternativa que define corretamente o objetivo constitucional da Seguridade Social descrito anteriormente..."
Art. 194, parágrafo único, I da CF (objetivos da seguridade social) : "universalidade da COBERTURA e do ATENDIMENTO"
Segundo a doutrina:
A universalidade de cobertura (PONTO DE VISTA OBJETIVO = riscos e contingências) liga-se ao objeto, às situações de necessidade previstas em lei (ex: velhice, doença, reclusão,morte, etc)
Já a universalidade do atendimento (PONTO DE VISTA SUBJETIVO = pessoas) refere-se aos sujeitos de direito à proteção social. Todos os que vivem no território nacional têm direito subjetivo a alguma das formas de proteção fornecida pela seguridade.
Sendo assim, a questão trata de forma clara sobre o PONTO DE VISTA OBJETIVO, ou seja, da UNIVERSALIDADE DA COBERTURA.
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/102170
Bons estudos a todos!!!
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A questão
exige conhecimento acerca da disciplina constitucional relacionada à seguridade
social. Sobre a temática, é correto afirmar que, do ponto de vista objetivo,
deve-se garantir amparo ao indivíduo em face de toda e qualquer situação de
vida que provoque um estado de necessidade. Assim, a alternativa que define
corretamente o objetivo constitucional da Seguridade Social é: Universalidade
da cobertura. Conforme a CF/88:
Art. 194. A seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da
lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I -
universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência
dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e
distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade
do valor dos benefícios; V - equidade na forma de participação no custeio; VI -
diversidade da base de financiamento;
VII -
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a
participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e
aposentados.
O
gabarito, portanto, é a letra “c”, compatível com a CF/88. As demais
alternativas não são condizentes com o texto constitucional.
Gabarito
do professor: letra c.
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Gab: C
OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL: “SICUDEU”
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
Irredutibilidade do valor dos benefícios;
Caráter democrático e descentralizado da adm, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
Diversidade da base de financiamento, preservado o caráter contributivo da previdência social;
Equidade na forma de participação no custeio;
Universalidade da cobertura e do atendimento;
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complementação:
Seguridade social é gênero, na qual inclui as espécies "SPA":
Saúde; Previdência social e Assistência social;
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"amparo ao indivíduo em face de toda e qualquer situação de vida .." (cobertura)