Questão 3282544

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Educação Física; Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Geografia; Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Inglês; Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Matemática; Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Pedagogo; Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor- História
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Ao estabelecer a gestão democrática como princípio, a LDB, em seu artigo 14, consolida o que se inscreve na Constituição Federal,  referindo‐se  ao  pacto  federativo  nos  termos  da autonomia dos entes federados.

Art. 14.  Os  sistemas  de  ensino  definirão  as normas  da  gestão  democrática  do  ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e  conforme  os seguintes princípios: 

I  ‐  participação  dos  profissionais  da educação na  elaboração  do  projeto  pedagógico  da escola;

II  ‐  participação  das  comunidades  escolar  e local em conselhos escolares ou equivalentes.

De acordo com esses princípios, assinale a alternativa correta.

• A. A  eleição  direta  para  equipes  diretivas  das  unidades  escolares  são  a  ação  primeira  dos  processos  de  autonomia dos entes federativos.
• B. Os  estados  e  municípios,  na  condição  de  entes federativos,  poderão  optar  por  um  ou  por  outro princípio  no  processo  de  constituição  de  seus instrumentos normativos da gestão democrática. 
  
• C. Ao delegar autonomia aos entes federativos para que  construam  seus  instrumentos  normativos  da  gestão  democrática, a LDB perde seu caráter regulamentador. 
• D. A  construção  participativa  do  projeto  político‐pedagógico  e  a  participação  da comunidade nos  conselhos  escolares  são  instrumentos fundamentais  de regulamentação  da  gestão democrática. 
• E. A  participação  efetiva  da  comunidade  escolar  na construção  do  projeto  político‐pedagógico  deve  ser orientada  pelo  corpo  docente  e  pela  equipe pedagógica da escola, que têm a função de delimitar o espaço  de  participação  dos  demais  segmentos  da comunidade escolar. 

Gabarito: D

Comentários

• A construção participativa do projeto político‐pedagógico e a participação da comunidade nos conselhos escolares são instrumentos fundamentais de regulamentação da gestão democrática.