Questão 3282550

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Ciências; Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Educação Física; Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Geografia; Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Inglês; Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor- História
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e estabelece metas e diretrizes para a educação por um período de dez anos. Quanto ao PNE, assinale a alternativa correta.

• A. Orienta,  mas  não  determina  os  planos  educacionais  dos  entes  federativos,  tendo  em  vista  o  princípio  da  autonomia, estabelecido pela LDB. 
• B. A  partir  de  sua  entrada  em  vigor,  todos  os  entes  federativos  devem  criar  ou  adequar  seus  planos  de  educação a ele. 
• C. Em 2014, a gestão democrática dos sistemas de ensino  foi  retirada  das  suas  diretrizes,  por  ser  meta  já  alcançada. 
• D. A  inclusão  de  pessoas  com  deficiência  nas  escolas  regulares  não  constitui  meta,  por  ser  regulada  por  política nacional específica. 
• E. Por  ter  regulamentação  própria,  o    financiamento  da  educação  não  faz  parte  do  conjunto  de  diretrizes  e   metas do PNE. 

Gabarito: B

Comentários

• Art. 8° Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.