Questão 3282874

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e estabelece metas e diretrizes para a educação por um período de dez anos. Quanto ao PNE, assinale a alternativa correta.

• A. Orienta,  mas  não  determina  os  planos  educacionais  dos  entes  federativos,  tendo  em  vista  o  princípio  da  autonomia, estabelecido pela LDB.
• B. A  partir  de  sua  entrada  em  vigor,  todos  os  entes  federativos  devem  criar  ou  adequar  seus  planos  de  educação a ele.
• C. Em 2014, a gestão democrática dos sistemas de ensino foi retirada das suas diretrizes, por ser meta já alcançada.
• D. A inclusão de pessoas com deficiência nas escolas regulares não constitui meta, por ser regulada por política nacional específica.
• E. Por ter regulamentação própria, o financiamento da educação não faz parte do conjunto de diretrizes e metas do PNE.

Gabarito: B

Comentários

• A partir de sua entrada em vigor, todos os entes federativos devem criar ou adequar seus planos de educação a ele.

• Art. 8° Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

• Poucas questões de Conhecimentos Pedagógicos são comentadas. Sobretudo, as de legislação.

• Art. 214. A Lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federais que produzam.

  Na questão letra A fala só de metas e diretrizes, as letras C, D, E são absurdas com isso só sobra a letra B nossa resposta.

• Essa questão foi tão mal formulada que a letra A só repete a mesma coisa do enunciado