Questão 3285079

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado

Considere a seguinte situação hipotética:

A diretoria da ARSESP, composta por 5 diretores, no exercício de suas funções, tomou uma decisão colegiada que veio a causar prejuízos à Agência. No entanto, Perseu, um dos diretores, estava ausente da reunião na qual foi tomada a decisão e não declarou, oportunamente, seu desacordo com o decidido. E Hércules, outro diretor, embora presente, amparado no Regimento Interno, havia manifestado formalmente seu desacordo com essa decisão. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar n° 1.025/2007, no tocante à responsabilidade da Diretoria, é correto afirmar que

• A. Perseu e Hércules não poderão ser responsabilizados, sendo responsáveis solidários apenas os três outros diretores.
• B. nenhum diretor responderá pela decisão, uma vez que esta foi tomada pelo órgão colegiado, devendo apenas a ARSESP ser responsabilizada.
• C. apenas Hércules não será responsabilizado pela decisão, em razão da discordância formal por ele manifestada.
• D. apenas Perseu não será responsabilizado pela decisão, porque estava ausente da reunião, mesmo que não tenha se manifestado.
• E. todos os diretores deverão responder solidariamente pela decisão que causou prejuízo à Agência.

Gabarito: C