Questão 328546

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEPLAG-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPI; Tributos Federais

Quanto ao imposto sobre produtos industrializados, assinale a alternativa correta.

• A. Cumprirá os critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.
• B. Será seletivo, em função da essencialidade do produto.
• C. Será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
• D. Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
• E. Terá aumentado seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme atual CF:
  Art. 153.
  
  § 2º - O imposto previsto no inciso III (Imposto de renda):
  I - será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;
  
  § 3º - O imposto previsto no inciso IV (IPI):
  I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;
  II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado
  nas anteriores;
  III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
  IV - terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma
  da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
• É deplorável a forma como a FUNIVERSA cobra o conhecimento.
  
  Em Direito Penal, é capaz dela cobrar as penas em abstrato dos crimes.
• "O ICMS e o IPI são impostos seletivos pela essencialidade do produto ou do serviço"
  
  Música do Prof. Alexandre Mazza
• Simone, um pouco perigoso esse comentário, atenção a ressalva:
  
  IPI -> Será Seletivo
  ICMS-> Poderá ser Seletivo
  
  Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

  I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

  (...)
  
  § 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:
  III - poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;

• A- esses critérios orientam o Imposto de renda.

  B - certo.

  C - É não cumulativo.

  D - As exportações são imunes.

  E - Terá impacto reduzido nos bens de capital.