Questão 328582

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEPLAG-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

O Conselho Federal de Contabilidade, ao tratar do registro contábil, estabeleceu normas específicas para o setor público. A propósito do reconhecimento e das bases de mensuração ou avaliação aplicáveis, assinale a alternativa correta.

• A. As transações devem ser reconhecidas no momento em que ocorrerem e registradas quando for oportuno.
• B. Os registros só podem ser efetuados se houver certeza de sua ocorrência e do valor a ser considerado.
• C. Os registros devem levar em conta a ocorrência dos fatos geradores, concomitantemente com o momento da execução orçamentária.
• D. Os erros e as omissões em registros de exercícios anteriores devem ser consignados no resultado do exercício de sua identificação.
• E. À ausência de norma contábil, devem-se utilizar, pela ordem, as normas nacionais e internacionais a respeito de temas similares, mencionando-se o procedimento e os impactos em notas explicativas.

Gabarito: E

Comentários

• a) As transações devem ser reconhecidas no momento em que ocorrerem e registradas quando for oportuno. (ERRADO). NBC T 16.5 -  As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.
  
  b) Os registros só podem ser efetuados se houver certeza de sua ocorrência e do valor a ser considerado. (ERRADO). NBC T 16.5 - Os registros da entidade, desde que estimáveis  tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.
  
  c) Os registros devem levar em conta a ocorrência dos fatos geradores, concomitantemente com o momento da execução orçamentária. (ERRADO). NBC T 16.5 - Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
  
  d) Os erros e as omissões em registros de exercícios anteriores devem ser consignados no resultado do exercício de sua identificação. (ERRADO). NBC T 16.5 - O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.
  
  e) À ausência de norma contábil, devem-se utilizar, pela ordem, as normas nacionais e internacionais a respeito de temas similares, mencionando-se o procedimento e os impactos em notas explicativas. (CORRETA). NBC T 16.5 - Na ausência de norma contábil  aplicado ao setor púbico, o profissional da contabilidade deve utilizar, subsidiariamente, e nesta ordem, as normas nacionais e internacionais que tratem de temas similares, evidenciando o procedimento e os impactos em notas explicativas.