Questão 328678

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Nos termos da Lei n. 8.112/90, são formas de provimento de cargo público, exceto:

• A. readaptação
• B. reversão
• C. progressão
• D. aproveitamento
• E. recondução

Gabarito: C

Comentários

• Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

          I - nomeação;

          II - promoção;

          III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          V - readaptação;

          VI - reversão;

          VII - aproveitamento;

          VIII - reintegração;

          IX - recondução.

• Para complementar o comentário do nobre Colega o inciso III - ascensão foi revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e o inciso IV - transferência teve sua execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997 e foi revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97.
  
  Quanto ao instituto "progressão", não há referência na Lei 8112/90.
  
  
  Fé em Deus e pé tábua!
• mapa mental.
  http://mapasmentais2.blogspot.com/2011/03/lei-8112-provimento.html
• Dica de memorização (formas de provimento):
  
  4 REAPRONO
  
  RE --> Readaptação,
  RE --> Reintegração,
  RE --> Reversão,
  RE -->Recondução 
  A --> Aproveitamento,
  PRO --> Promoção,
  NO --> Nomeação. 
• Formas de Provimento
  Em seu art. 8º, a Lei nº 8.112/90 estabelece como formas de provimento de cargos públicos: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. A Lei nº 9.527/97 aboliu as formas de provimento denominadas transferência e ascensão, por serem modalidades inconstitucionais de provimento de cargos por não respeitarem a obrigatoriedade do concurso público (art. 37, II, da CF).
  A nomeação, única forma de provimento originário, será feita:
  a) em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
  b) em comissão, para cargos de confiança vagos inclusive na condição de interino.
  A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
  A reversão consiste no retorno à atividade de servidor aposentado:
  
  1. por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;
  2. no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago (art. 25 da Lei nº 8.112/90).
  Areintegraçãocorresponde à reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  Se o cargo estiver:
  a)extinto- Servidor ficará em disponibilidade (ficar fora da administração recebendo proporcionalmente  ao tempo de serviço).
  b)Ocupado por outra pessoa- O eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo ou colocado em disponibilidade.
  A recondução significa o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
  
  1. inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
  2. reintegração do anterior ocupante (art. 29 da Lei nº 8.112/90).
  O aproveitamento corresponde ao retorno obrigatório à atividade do servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado (art. 30 da Lei nº 8.112/90).
  A promoção o servidor passa a ocupar cargo com maior responsabilidade ou complexidade nas suas atribuições dentro da mesma carreira.
  

• ♥  o provimento do cargo público é a ocupação do referido cargo e, conforme o art. 8º da Lei 8.112/90, temos:        4R    +     PAN

   

                                                                                                                                                  Readaptação;                Promoção;

                                                                                                                                                 Reversão                      Aproveitamento;

                                                                                                                                                 Recondução;                     Nomeação;

                                                                                                                                                 Reintegração;

  ♥ a ASCENSÃO e a TRANSFERÊNCIA foram revogadas do estatuto, uma vez que caracterizavam formas de provimento em cargos de outras carreiras sem concurso público, portanto, inconstitucionais.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa que NÃO represente um caso de provimento de cargo público. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

  Dito isso:

  Art. 8º, Lei 8.112/90. São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - promoção;

  V - readaptação;

  VI - reversão;

  VII - aproveitamento;

  VIII - reintegração;

  IX - recondução.

  MACETE:

  Eu aproveito o disponível.

  Eu reintegro o servidor que sofreu demissão (Demissão de servidor estável invalidada por sentença judicial.

  Eu readapto o incapacitado.

  Eu reverto o aposentado.

  Eu reconduzo a inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.

  Dito isso:

  A. CERTO. Readaptação.

  Art. 24, Lei 8.112/90. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  §1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

  §2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. 

  B. CERTO. Reversão.

  Art. 25, Lei 8.112/90. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

  II - no interesse da administração, desde que: 

  a) tenha solicitado a reversão; 

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

  c) estável quando na atividade; 

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;     

  e) haja cargo vago.  

  C. ERRADO. Progressão.

  Não há tal previsão legal.

  D. CERTO. Aproveitamento.

  Art. 30, Lei 8.112/90. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  E. CERTO. Recondução.

  Art. 29, Lei 8.112/90. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

  II - reintegração do anterior ocupante.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.