Questão 328690

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público

A aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos é exigência constitucional para o acesso a:

• A. cargos públicos, mas não a empregos públicos.
  
• B. empregos públicos, mas não a cargos públicos.
  
• C. cargos, funções e empregos públicos, tendo como uma hipótese excetiva a nomeação para cargos de provimento em comissão.
  
• D. cargos públicos, inclusive cargos em comissão, e empregos públicos.
  
• E. cargos, funções e empregos públicos, abrangendo os empregos decorrentes de contrato por prazo determinado, para atender a necessidade transitória de excepcional interesse público.

Gabarito: A

Comentários

• TODAS ALTERNATIVAS ESTÃO INCORRETAS.
  Art. 37 CF II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração
  a) cargos públicos, mas não a empregos públicos.
  b) empregos públicos, mas não a cargos públicos.
  c) cargos, funções e empregos públicos, tendo como uma hipótese excetiva a nomeação para cargos de provimento em comissão.
  d) cargos públicos, inclusive cargos em comissão, e empregos públicos.
  e) cargos, funções e empregos públicos, abrangendo os empregos decorrentes de contrato por prazo determinado, para atender a necessidade transitória de excepcional interesse público.