SóProvas

ID
3287749
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Jandaia do Sul - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Leia atentamente a matéria jornalística a seguir, publicada em outubro deste ano, e marque a alternativa que indica o tema de que se trata.

“O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno, nesta terça-feira, com sessenta votos favoráveis e dezenove votos contrários, a Proposta de Emenda Constitucional 6/2019. A proposta envolve a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O objetivo da proposta, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas públicas.A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos”. (Agência Senado, 22/10/2019, com adaptações).

Alternativas
Comentários

  •  Autoria: Câmara dos Deputados

     Iniciativa: Presidência da República

     Nº na Câmara dos Deputados: PEC 6/2019        Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019

     Assunto: Social - Previdência social.

     Natureza: Norma Geral

     

    Ementa:

    Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

    Explicação da Ementa:

    Altera as regras de aposentadoria e pensão aplicáveis aos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social, aos servidores públicos civis e aos detentores de mandato eletivo. Dispõe sobre a contribuição previdenciária extraordinária e a fixação de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária ordinária dos servidores públicos. Dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso. Dispõe sobre o salário-família e o auxílio-reclusão. Retira da Constituição a possibilidade de ser aplicada a sanção de aposentadoria a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

  • 8.423-sim Resultado apurado em 28/01/2020 às 17:44

    6.139-não

    Decisão:

    Aprovada pelo Plenário

    Destino:

    À promulgação

    Norma jurídica gerada:

     Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019

    Último local:

    10/12/2019 - Coordenação de Arquivo

    Último estado:

    13/11/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

  • Assertiva E

    Reforma da Previdência.

  • essa banca é muito difícil, não acerto uma kkkkk

  • Reforma da Previdência