Questão 3288163

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Lei Orgânica de Assistência Social estabeleceu condicionantes para os repasses aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal dos recursos de que trata a referida lei. Nesse sentido, para o repasse de tais recursos, é necessária a efetiva instituição e funcionamento

• A. do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
• B. da Conferência de Assistência Social, da Base de Financiamento da Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
• C. de Projetos, benefícios e serviços Socioassistenciais.
• D. do Regime jurídico, do Fundo orçamentário da Assistência Social e do Projeto de Assistência Social.
• E. da Conferência de Assistência Social e Capital Social e do Plano diretor.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Segundo a LOAS (8742/93):

  ?  Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

  I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

  II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

  III - Plano de Assistência Social.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Precisa de CPF

  Conselho

  Plano

  Fundo