-
b) Brasil - Sistema bicameral, P. L. exercido por duas câmaras: Câmara dos Deputados (câmara baixa) e Senado Federal (câmara alta)
c) Art. 46, CF - O Senado Federal compõe-se de representantes dos ESTADOS e do DF, eleitos segundo o PRINCÍPIO MAJ0RITÁRIO
e) Art. 46, par. 1º, CF - Cada Estado e o DF elegerão 3 SENADORES, com mandato de 8 anos.
-
A Sessão Legislativa corresponde ao período anual de funcionamento da Assembleia da República e inicia-se a 15 de Setembro. Uma Legislatura compreende 4 sessões legislativas, excepto em caso de dissolução da Assembleia da República.
-
Brasil tem o sistema brincante
-
Complementando os comentários das alternativas erradas:
a) Possui como incumbência exclusiva a função legislativa.
O poder legislativo possui função legislativa e de fiscalizar.
Conforme art. 70 da CF/88
-
A)
Função típica do legislativo= legislar e fiscalizar.
B) Poder legislativo Federal = Bicameral= Câmara dos deputados + Senado Federal.
Poder legislativo Estadual= Unicameral= Assembleia Legislativa
Poder legislativo Municipal= Unicameral= Câm. Municipal.
C)
SENADO= Representantes dos estados= Sistema majoritário
CÂM= Representantes dos estados = Sistema proporcional
D) 1 Legislatura= 4 anos de atividade
sessão legislativa= ano de reunião
1 legislatura= 4 sessões legislativas.
E) 3 senadores.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
-
letra seca de lei:
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
-
No tocante ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
A) Possui como incumbência exclusiva a função legislativa.
= O Poder Legislativo. além da função de legislar, possui a função de fiscalizar. (Art. 70 da CF)
B) No âmbito federal, o poder legislativo é caracterizado pelo unicameralismo.
= No âmbito federal são duas casas - bicameralismo - que compõem o poder legislativo; o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. (Art. 44 da CF).
C) O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.
= O Senado Federal compõem-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal.(Art. 46 da CF)
D) Os Deputados Federais são eleitos para uma legislatura, isto é, para 4 (quatro) sessões legislativas.
= Esta é a alternativa correta com base no Parágrafo Único do Art. 44 da CF.
E) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 2 (dois) Senadores, com mandato de oito anos.
= Cada Estado e Distrito Federal elegerão 3 (três) Senadores, com mandatos de 8 anos. (Art. 46, § 1º da CF).
-
Poder legislativo
Câmara dos deputados
Federal ------>Bicameral
Senado federal
Estadual ------------> Unicateral: assembleia legislativa
Municipal -------------> Unicateral: Câmara municipal
-
Sessão legislativa : 1 ano
Legislatura: 4 anos
Período Legislativo: 6 meses
-
a) Possui como incumbência exclusiva a função legislativa.
Além da função legislativa é também função típica do poder legislativo a Fiscalizatória. (Art. 70, CF)
b)No âmbito federal, o poder legislativo é caracterizado pelo unicameralismo.
Pelo contrário, o legislativo é caracterizado pelo bicameralismo.
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
c)O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.
Errado. O Senado é o representante dos Estados e do DF.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
d)Os Deputados Federais são eleitos para uma legislatura, isto é, para 4 (quatro) sessões legislativas. (GABARITO)
e) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 2 (dois) Senadores, com mandato de oito anos.
Errado. Art. 46. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
Resumos e leis esquematizadas e materiais gratuitos para concurso:
www.instagram.com/ resumo_emfoco
-
Correta, D
A - Errada - Função do Poder Legislativo é LEGISLAR e FISCALIZAR, com o auxílio do Tribunal de Contas.
B - Errada - No Brasil, o Pode Legislativo é BICAMERAL (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
C - Errada - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do DF, os quais são eleitos pelo princípio majoritário: 3 senadores com 2 suplentes e mandatos de 8 anos.
Obs: Os territórios não elegem Senadores, mas tão somente Deputados.
E - Errada - vide comentário da letra "C".
-
GABARITO D
ART.44 CF
Paragrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
-
Para nunca mais esquecer:
LegislaturA: 4 anos (Tem A, logo conta-se em Ano - LegistaturA; Entre os que tem A, LegislaturA é o maior, logo serão 4 anos)
SessÃo: 1 ano (Tem A, logo conta-se em Ano - SessÃo; Entre os que tem A, SessÃo é o menos, logo será 1 ano)
Período: 6 meses (Não tem A, logo conta-se em Meses - Período)
Tentar essa analogia para nunca mais trocar Sessão com Período.
-
A Sessão Legislativa Ordinária é o período de atividade normal do Congresso a cada ano. Cada sessão legislativa ordinária divide-se em dois períodos legislativos ordinários: o primeiro vai de 2 de fevereiro a 17 de julho e o segundo, de 1º de agosto a 22 de dezembro. Cada quatro Sessões Legislativas Ordinárias, contadas a partir do ano seguinte ao das eleições parlamentares, compõem uma legislatura. Já a Sessão Legislativa Extraordinária compreende o trabalho realizado durante o recesso parlamentar, mediante convocação. Cada período de convocação constitui uma Sessão Legislativa Extraordinária.
Sessao legislativa = 1 ano
legislatura = 4 anos
periodo efetivo = 6 meses
-
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capitulo referente ao Poder Legislativo.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, embora o Poder Legislativo possua a função de legislar como incumbência precípua, tal Poder não possui como incumbência exclusiva a função legislativa. Nesse sentido, ressalta-se que o Poder Legislativo, em sua função atípica, administra e julga.
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, no âmbito federal, o Poder Legislativo é bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 45, da Constituição Federal, "a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal." Nesse sentido, ressalta-se que, consoante o caput, do artigo 46, da Constituição Federal, "o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."
Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o Parágrafo único, do artigo 44, da Constituição Federal, "cada legislatura terá a duração de quatro anos." Nesse contexto, salienta-se que uma sessão legislativa corresponde a 1 (um) ano. Se os Deputados Federais possuem um mandato de 4 (quatro) anos, então, fazendo as devidas conversões, pode-se afirmar que estes são eleitos para uma legislatura, ou seja, para 4 (quatro) sessões legislativas. Por fim, pode-se concluir que os Senadores são eleitos para 2 (duas) legislaturas, ou seja, para 8 (oito) sessões legislativas.
Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 1º, do artigo 46, da Constituição Federal, "cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos."
Gabarito: letra "d".