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Segundo Carvalho Filho, o núcleo do princípio da eficiência é a busca pela produtividade, pela economicidade e pela redução dos desperdícios de dinheiro público. Neste princípio devem ser considerados, ainda, aspectos como qualidade da prestação de serviços aos administrados, celeridade, presteza e desburocratização.
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O princípio da morosidade não existe em teoria, apenas na prática. Só você perceber a boa vontade dos servidores de faculdades para te entregar documentos, hahaha!
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decoro e boa fé .
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Gabarito: E
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Gabarito: E
Eficiência - obtenção dos melhores resultados.
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É importante destacar que a busca da eficiência deve ocorrer em harmonia com os demais princípios da Administração Pública. Assim, não se pode deixar de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade somente para alcançar melhores resultados.
Por exemplo, se um agente público deixar de realizar a licitação em determinada situação, contratando a
empresa de um amigo seu sobre o pretexto de que a contratação foi mais célere, barata e com mais qualidade, o ato será mais eficiente, porém será ilegal, imoral e contra a impessoalidade. Dessa forma, deverá ser considerado nulo.
Herbert Almeida, Time Herbert Almeida (ESTRATÉGIA)
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Gab. E
Não existe hierarquia entre essas espécies, sendo que a distinção entre elas deve ser aferida em face da Constituição, considerando o campo de atuação de cada uma.
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Morosidade = Demora, Delonga.
Igual quando tua mãe te pede pra fazer alguma coisa, seu preguiçoso!
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Essa banca tá difícil.
A legalidade não é só fazer o que a lei permite, mas também fazer o que a lei determina!
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Eficiência = Uso correto dos recursos! Fazer mais com com menos.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e os princípios da Administração Pública.
Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está correta, pois o princípio da legalidade no que tange à Administração Pública traduz a ideia de que a Administração Pública só pode fazer o que está determinado pela lei, sendo que esta autoriza e delimita a atuação dos agentes públicos.
Letra b) Esta alternativa está correta, pois o princípio da impessoalidade se traduz na ideia de que a Administração Pública deve sempre agir de modo impessoal para a correta condução da máquina pública. Nesse sentido, não pode a Administração Pública realizar ações de modo que prejudique ou beneficie determinada pessoa ou grupo, sendo que o interesse público deve sempre ser o fim a ser buscado.
Letra c) Esta alternativa está correta, pois o princípio da publicidade guarda relação com o fato de que a Administração Pública deve dar ampla divulgação de seus atos para que a sociedade tenha ampla acesso a estes, sendo também uma forma de eficácia destes. O inciso XXXIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, possui correspondência com esse princípio e dispõe o seguinte: "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado."
Letra d) Esta alternativa está correta, pois o princípio da moralidade se traduz na ideia de que os agentes públicos, quando em suas respectivas funções, devem observar a moralidade administrativa, os padrões éticos, a honestidade, a probidade e os demais valores relacionados à boa administração e à correta condução da máquina pública. Logo, uma atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé caracteriza a moralidade administrativa.
Letra e) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. O princípio da eficiência significa que a Administração Pública deve buscar alcançar o melhor resultado inerente ao interesse público e à sociedade, de modo a se utilizar dos seus recursos, de forma adequada. Logo, tal princípio visa a garantir que o agente público atue com o fito de fornecer o melhor serviço possível, utilizando-se, no fornecimento de tal serviço, dos recursos públicos necessários, de modo a preservá-los. No entanto, cabe ressaltar que não pode a Administração Pública se utilizar do princípio da eficiência para sobrepor outros princípios, como o da legalidade e da moralidade. Portanto, para atender ao princípio da eficiência, a administração não está autorizada a afastar, no caso concreto, outros princípios que causam a morosidade administrativa.
Gabarito: letra "e".
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Analisemos cada assertiva:
a) Certo:
Realmente, o princípio da legalidade preconiza que a Administração deve pautar sua conduta pela estrita observância da lei e do Direito (ordenamento jurídico como um todo), no que se incluem os princípios, as leis em geral, a Constituição, normas infralegais etc. Na ausência de lei (anomia), a conduta é, em princípio, vedada.
b) Certo:
De fato, o presente item contém o aspecto primordial do princípio da impessoalidade, atrelado à ideia de atendimento da finalidade pública. Assim sendo, agindo com vistas a satisfazer os interesses coletivos, ficam vedados favorecimentos ou perseguições a pessoas determinadas, sob pena de nulidade de suas ações, por desvio de finalidade.
c) Certo:
O princípio da publicidade demanda a transparência dos atos da Administração, de maneira que, realmente, para seu adequado cumprimento, é necessário que haja a devida divulgação pelos veículos de imprensa, internet etc, o que viabiliza não apenas o cumprimento das determinações estatais, mas também o controle de legitimidade das decisões exaradas pelo Poder Público.
d) Certo:
O princípio da moralidade, de fato, demanda que os agentes públicos atuem presididos pelos valores da ética, decoro, lealdade às instituições, honestidade e boa-fé. A essência do postulado, portanto, foi corretamente apresentada pela Banca.
e) Errado:
Inexiste hierarquia entre os diferentes princípios constitucionais. Logo, não há que se estabelecer, de modo genérico, uma possibilidade, a priori, de que a eficiência seja utilizada como subterfúgio para o afastamento dos demais postulados. Em rigor, é preciso que a eficiência seja perseguida, sim, porém, sem descurar dos demais princípios, em especial da legalidade. É dizer: a atuação administrativa deve se mostrar eficiente, mas sem violação da ordem jurídica, sem malferir, ademais, a moralidade, a impessoalidade e a publicidade, igualmente encarecidas pela Constituição.
Gabarito do professor: E
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MORALIDADE: Esta ligada a ideia de honestidade;
Exige observar os padrões éticos por parte dos agentes públicos, sua atuação está pautada pela boa-fé e pela lealdade.
EFICIÊNCIA: Exige presteza, perfeição e rendimento funcional da atividade administrativa. Não autoriza agente público agir fora dos ditames legais, com a finalidade de atingir um fim mais rápido, ferindo então outros princípios como o da Legalidade.
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na letra E: Os fins não justificam os meios.
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Morosidade = Demora, Delonga.
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MORALIDADE: Esta ligada a ideia de honestidade;
Exige observar os padrões éticos por parte dos agentes públicos, sua atuação está pautada pela boa-fé e pela lealdade.
EFICIÊNCIA: Exige presteza, perfeição e rendimento funcional da atividade administrativa. Não autoriza agente público agir fora dos ditames legais, com a finalidade de atingir um fim mais rápido, ferindo então outros princípios como o da Legalidade.
Eficiência = Uso correto dos recursos! Fazer mais com com menos.