-
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
-
Para os não assinantes: gabarito D
Bons estudos :)
-
GABARITO D
A) Supremo Tribunal Federal é órgão político, portanto não é órgão pertencente ao Poder Judiciário..
ÓRGÃO QUE ENCABEÇA O PODER JUDICIÁRIO
B) Supremo Tribunal Federal compõe-se de doze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
MACETE ANTIGO
SOMOS TIME DE FUTEBOL=TIME DE FUTEBOL SÃO 11
11 MINISTROS
C) O Poder Legislativo, no âmbito da União, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que a Câmara compõe-se de representantes dos Estados e o Senado Federal compõe-se de representantes do povo.
A questão inverteu a ordem. CÂMARA REPRESENTA O POVO E SENADO ESTADO.
D) O Poder Executivo, no âmbito federal, é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, sendo que a eleição do Presidente da República será apartada do Vice-Presidente, que poderá ser independente.
SERÃO SIMULTANEAMENTE NO 1º DOMINGO DE OUTUBRO 1 ANOS ANTES
-
STF = 11
-
A) art 92, CF
B) art 101, CF
C) art 45 e 46, CF
D) Art 46 Parágrafo 3°, CF
E) art 77 CAPUT E parágrafo 1°, CF
-
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os poderes da União, quais sejam: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, consoante o artigo 92, da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal é órgão pertencente, sim, ao Poder Judiciário, sendo o órgão máximo deste.
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 101, da Constituição Federal, "o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada."
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 44, da Constituição Federal, "o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal." Ressalta-se que tal composição corresponde à organização do Poder Legislativo Federal, ou seja, no âmbito da União. Consoante o caput, do artigo 45, Constituição Federal, "a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal." Por fim, de acordo com o caput, do artigo 46, da Constituição Federal, "o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."
Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o § 3º, do artigo 46, da Constituição Federal, "cada Senador será eleito com dois suplentes."
Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, no âmbito federal, o chefe do Poder Executivo é o Presidente da República, sendo que os Ministros de Estado são os seus auxiliares na condução da máquina pública. Nesse sentido, conforme o § 1º, do artigo 77, da Constituição Federal, "a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado." Logo, a eleição do Presidente da República não será apartada do Vice-Presidente, devido ao princípio da unicidade da chapa descrito acima.
Gabarito: letra "d".
-
aquele bizu ´marca a maior que é a correta´ não deu certo!