Questão 32896

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Observando-se a classificação prevista no art. 99 do Código Civil, são bens públicos de uso especial:

• A. as estradas, as praças e os rios.
• B. as estradas, os rios e os teatros públicos.
• C. as praças, os veículos oficiais e os teatros públicos.
• D. as praças, os veículos oficiais e os imóveis onde estão localizadas as repartições públicas.
• E. os cemitérios públicos, os teatros públicos e os imóveis onde estão localizadas as repartições públicas.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 99. São bens públicos:
  
  I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
  II - os de USO ESPECIAL, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
  III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  
• Bens de uso especial ou do patrimônio administrativo indisponível são aqueles destinados à execução dos serviços públicos ou a servirem de estabelecimento para os entes públicos. Ex.: Edifícios onde estao as repartições públicas, equipamentos, veículos públicos, TERRAS DOS INDÍOS, museus, universidades, quartéis. (Elementos do Direito Administrativo, Flavia Cristina Moura de Andrade,Ed. Premier, 2 ediçao, pag.296)
• Os bens de órgãos e entidades da administração pública que possuem uma destinação especifica, p. ex. um imóvel onde está localizada uma repartição pública, são considerados de uso ESPECIAL e não podem ser alienados enquanto mantiverem esta qualificação.
• * A Administração atribui a determinada pessoa para fruir de um bem público com exclusividade. * É também uso especial aquele a que a Administração impõe restrições ou para a qual exige pagamento, bem como o que ela mesma faz de seus bens para a execução dos serviços públicos * Qualquer indivíduo pode adquirir direito de uso especial (privatividade de uso) de bem público mediante contrato ou ato unilateral da Administração, na forma autorizada por lei ou simplesmente consentida pela autoridade pública. Pode ser gratuito ou remunerado, tempo certo ou indeterminado.Outro exemplo é o Complexo Esportivo do Maracanã.

• Cemitério realmente é BEM DE USO ESPECIAL..........