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ID
3289831
Banca
UFMG
Órgão
UFMG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo o Art. 151 da Lei 8.112/90, o processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    Do Processo Disciplinar

    Art. 151.  O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

    II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

    III - julgamento.

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • EXCETO! EXCETO! EXCETO! EXCETO! EXCETO! EXCETO! EXCETO! EXCETO! AHHHHHHHHHHHH

  • A questão exige o conhecimento do art. 151 da lei nº 8.112/90, que regulamenta o regime jurídico único dos servidores públicos federais, e pede que o candidato assinale a alternativa incorreta. Veja:

    Art. 151 lei nº 8.112/90: o processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; (alternativa A)

    II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; (alternativa B)

    III - julgamento. (alternativa C)

    Conforme se observa dos incisos do art. 151 do RJU dos servidores federais, o treinamento da comissão constituída não configura uma das fases do processo disciplinar. No processo disciplinar a comissão já deve estar “pronta”/apta para o processo e julgamento dos casos que receber.

    Gabarito: D

  • As únicas etapas são:

    I) instauração com a publicação do ato que constituir a comissão;

    II) inquérito administrativo, que compreende a instrução, defesa e relatório;

    III) julgamento

    Gabarito d)

    #vousernomeado