GABARITO: LETRA A
Disposições Gerais
Art. 184. O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades:
I - garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão;
II - proteção à maternidade, à adoção e à paternidade;
III - assistência à saúde.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
A questão exige o conhecimento do Plano de Seguridade Social do servidor público, com previsão na lei nº 8.112/90, que regulamenta o regime jurídico único dos servidores públicos federais, e pede que o candidato assinale a alternativa incorreta. Veja:
Art. 184 lei nº 8.112/90: o Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades:
I - garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão; (alternativa B)
II - proteção à maternidade, à adoção e à paternidade; (alternativa C)
III - assistência à saúde. (alternativa D)
Conforme se observa dos incisos do art. 184, a única alternativa que não traz corretamente uma finalidade coberta pelo Plano de Seguridade Social é o financiamento da casa própria. Portanto, a alternativa A está incorreta e é o gabarito da questão.
Gabarito: A