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Do Adicional por Serviço Extraordinário
Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
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GABARITO: LETRA A
A - INCORRETA
Do Adicional por Serviço Extraordinário
Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
B - CORRETA
Da Remoção
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
C - CORRETA
Disposições Gerais
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
IV - para atividade política;
D - CORRETA
Das Proibições
Art. 117. Ao servidor é proibido:
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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será acrescido de 50%
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hora extra no minimo 50% compreendido no periodo se 22 horas a 05 horas do dia seguinte
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A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos previstos na lei nº 8.112/90, que regulamenta o regime jurídico único dos servidores públicos federais, e pede que o candidato assinale a alternativa incorreta. Veja:
A - incorreta. O adicional de hora extra será de 50% em relação à hora normal, e não de 100%.
Art. 73 lei nº 8.112/90: o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho.
B - correta. Art. 36 lei nº 8.112/90: remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
C - correta. Art. 81, IV, lei nº 8.112/90: conceder-se-á ao servidor licença: para atividade política.
D - correta. Art. 117, IX, lei nº 8.112/90: ao servidor é proibido: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Gabarito: A