Questão 3290092

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

A  partir  da  Resolução  CFO  n.º  63/2005,  julgue  o  item.

Os Conselhos Regionais estabelecerão prazo máximo de trinta dias para cumprimento de suas exigências nos processos. Em caso de não cumprimento, o processo será arquivado, sendo possível posterior desarquivamento sem taxas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 90 dias e com taxa

  Art. 2º.

  Os Conselhos Federal e Regionais estabelecerão, obrigatoriamente, nos processos em tramitação, prazo máximo de 90 (noventa) dias, para cumprimento de suas exigências.

  § 1º. Caso os interessados não atendam às exigências nos prazos estabelecidos, o pleito deverá ser indeferido e o processo arquivado.

  § 2º. O processo somente poderá ser desarquivado mediante requerimento específico e novo recolhimento de taxas.