Questão 3290113

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Com base na legislação federal, julgue o item.

É anulável a concessão de autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• : Art. 5º É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da Odontologia

• Lei 5081/66

  Art 5.