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Charlatanismo
Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Cuida-se de crime de ação múltipla. A primeira conduta é inculcar, que significa apregoar, aconselhar, sugerir com ênfase, propagandear. A conduta também pode ser anunciar, que significa o mesmo que publicar, avisar, transmitir até mesmo pela mídia etc. O objeto material é a cura por meio secreto ou infalível. O charlatão propõe ou divulga a cura de doenças por processos ou remédios que somente ele tem conhecimento ou então que diz ser infalível. O meio secreto é aquele oculto, ignorado. Já o meio infalível é o que possui eficácia absoluta. O insincero valese de alguma panaceia não aceita pela ciência. Segundo a doutrina, o anúncio do meio ou a cura por médicos ou por dentistas é permitido, desde que se observem os regulamentos pertinentes e as ressalvas a respeito de moléstias incuráveis.
Fonte:Direito penal: volume único / Artur de Brito Gueiros Souza, Carlos Eduardo Adriano Japiassú. São Paulo: Atlas, 2018.
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Curandeirismo
Art. 284 - Exercer o curandeirismo:
I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;
II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
III - fazendo diagnósticos:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.
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GABARITO: ERRADO
Charlatanismo
Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
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Curandeirismo
Art. 284 - Exercer o curandeirismo:
I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;
II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
III - fazendo diagnósticos:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.
Charlatanismo
Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
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Pra responder muitas questões basta a gente saber os significados:
O curandeirismo é uma arte ou técnica na qual o praticante — o curandeiro ou curador — afirma ter o poder de curar, quer recorrendo a forças misteriosas de que pretensamente disporia, quer pela pretendida colaboração regular de deuses, espíritos de luz, de mortos, de animais, etc., que lhe serviriam ou ele dominaria.
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Cuidado Valdomiro sandiabo, Edir dos milhões, e RR Soares
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GAB 'Errado'
Esse o famoso charlatão (Charlatanismo)... promete o milagre em terra.
Audaces Fortuna Juvat
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gabarito (ERRADO)
cp d lei 2848
Curandeirismo
Art. 284 - Exercer o curandeirismo:
I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;
II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
III - fazendo diagnósticos:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.
Charlatanismo
Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
✌
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Em 17/03/20 às 17:35, você respondeu a opção C.Você errou!
Em 07/03/20 às 08:05, você respondeu a opção C.Você errou!
na prova eu acerto =/
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GAB. ERRADO
Charlatanismo
Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
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Charlatanismo
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Famoso charlatão
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Nélson Hungria diferencia o exercício ilegal da medicina, o charlatanismo e o curandeirismo:
" Enquanto o exercente ilegal da medicina tem conhecimentos médicos, embora não esteja devidamente habilitado para praticar a arte de curar, e o charlatão pode ser o próprio médico que abastarda sua profissão com falsas promessas de cura, o curandeiro é o ignorante chapado, sem elementares conhecimentos da medicina, que se arvora em debelador dos males corpóreos".
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Charlatanismo
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Campeão, leu ''meio secreto e infalível'', é CHARLATANISMO!
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Caso da questão parece com os crimes que o Tal médium joão que não é de Deus estava cometendo.
Ele prometia uma cura e depois abusava das pacientes.
Infelizmente ainda existem pessoas que o defendem.
Se fosse nos E.U.A, esse cabra já teria tido seu CPF cancelado.
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Charlatão é quem tenta te enganar. o Exemplo mais clássico é o Waldemiro vendendo canetas por mil conto.
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Trata-se de Charlatanismo
Detalhes:
O Charlatanismo não é crime Habitual
O Curandeirismo e o Exercício ilegal de medicina .... são Habituais
Noutras palavras, no entendimento dominante o Charlatanismo admite tentativa e os outros dois , não!
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CHARLATANISMO: Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível
Tem a má-fé.
Crime se consuma com um ato só: inculcar ou anunciar, independentemente do fato de ser alguém ludibriado pela ação criminosa.
Não precisa de habitualidade.
É possível a tentativa.
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Charlatanismo
Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.