Questão 329092

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEPLAG-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Em relação à rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado, assinale a alternativa correta.

• A. Não fará jus às férias proporcionais o empregado que rescindir antecipadamente o contrato de trabalho por prazo determinado.
• B. O pedido de demissão formulado por empregado absolutamente capaz, com seis meses de serviço, dispensa a homologação pelo sindicato da categoria ou pela autoridade do Ministério do Trabalho.
• C. As férias proporcionais devidas ao empregado com menos de um ano de serviço, na hipótese de pedido de demissão, não estão sujeitas ao acréscimo do terço constitucional.
• D. O empregado que pede demissão não tem direito à gratificação natalina (13.º salário) proporcional.
• E. A rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado não exclui o direito ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA LETRA B
  
  Boa noite a todos!
  
  Conforme Art 477 CLT:
  
  § 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
  
  Bons estudos!
• GABARITO CORRETO LETRA B
  
  b) O pedido de demissão formulado por empregado absolutamente capaz, com seis meses de serviço, dispensa a homologação pelo sindicato da categoria ou pela autoridade do Ministério do Trabalho.
  
  Apesar da justificativa correta no comentário acima, a proposição correta é a da letra B.
  
  Acredito que a colega tenha se confundido nas letras.
• Corrigido. Muito obrigado Raphael!
  
  Bons estudos!