Questão 3291529

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Belém - PA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

No que diz respeito ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), seus recursos devem ser alocados como investimentos previstos no

• A. Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
• B. Plano Quadrienal do Ministério da Saúde.
• C. Plano Trienal do Ministério da Saúde.
• D. Plano Bienal do Ministério da Saúde.
• E. Plano Anual do Ministério da Saúde.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito letra A - plano quinquenal.

• Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

  I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

  II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

  III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

  IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

  DEUS ESTÁ MORTO.