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LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
GABARITO. A
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B) prescrevem no prazo de 3 (três) anos. --> Não há prazo de prescrição para esses remédios constitucionais na CF/88
C) servem para proteger alguém de sofrer ou ser ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. --> Somente o Habeas Corpus
Art. 5º ...
LXVIII - conceder-se-á HABEAS CORPUS sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de LOCOMOÇÃO, por ilegalidade ou abuso de poder;
D) servem para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. --> Somente o Habeas Data
Art. 5º ...
LXXII - conceder-se-á HABEAS DATA:
a) para assegurar o conhecimento de informações RELATIVAS À PESSOA DO IMPETRANTE, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter PÚBLICO;
E) servem para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. --> Somente o Habeas Data
Art. 5º ...
LXXII - conceder-se-á HABEAS DATA:
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
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Gabarito letra A.
BIZU:
Tudo que tem H = Gratuito;
Tudo que tem M = Pago;
Ação Popular = Gratuito, salvo má-fé.
Bons estudos.
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A questão exige conhecimento acerca dos remédios constitucionais (mais especificamente, o habeas corpus e o habeas data). Vejamos as alternativas comentadas:
a) CORRETO. Tanto o habeas corpus quanto o habeas data são gratuitos (art. 5º, LXXVII, CF).
[...] LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
b) ERRADO. Não há prazo prescricional para esses remédios na Constituição Federal..
c) ERRADO. Essa é a definição APENAS do habeas corpus. O habeas corpus, que admite tanto a modalidade reparatória (quando já ocorreu a violência ou coação) quanto a preventiva (quando ainda não ocorreu a violência ou coação), tem como objetivo a garantia individual do direito de ir e vir. Vejamos o art. 5º, LXVIII, da CF:
[...] LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
ANOTE-SE:
Quando o habeas corpus tiver caráter reparatório/repressivo, será expedido ALVARÁ DE SOLTURA.
Quando o habeas corpus tiver caráter preventivo, será expedido SALVO-CONDUTO.
d) ERRADO. Essa é a definição APENAS do habeas data. O habeas data assegura o conhecimento de informações constantes no banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público, NÃO se aplicando a entidades de caráter privado. Vejamos o art. 5º, LXXII, da CF:
[...] LXXII - conceder-se-á habeas data: [...]
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;[...]
e) ERRADO. Essa é a definição APENAS do habeas data.
GABARITO: LETRA “A”
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GABARITO A
Todo M& M é pago !
Mandado de Segurança , Mandado de Injunção.
São gratuitos:
Habeas corpus
Habeas Data
Ação popular ( Salvo má-fé )
Não precisam de Advogado :
HC
Qual deles têm natureza penal ?
HC
Bons estudos!
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Habeas corpus e habeas são
datas são espécies de remédios constitucionais, previstos no texto
constitucional.
Conceder-se-á habeas
corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer
violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de
poder. É gratuito e é o único que não é necessário advogado.
Já o habeas data
protege o direito de informação de caráter pessoal (para assegurar o
conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de
registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público
e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-la por processo
sigiloso, judicial ou administrativo – de acordo com o texto constitucional). A
Lei n° 9.507 também concede o HD para fins de anotação nos assentamentos do
interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas
justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.
O HD É gratuito, mas
precisa de advogado.
a) CORRETA. Tanto o habeas
corpus como o habeas data, são remédios constitucionais gratuitos.
b) ERRADA. A Constituição
Federal de 1988, nem as respectivas leis, estabelecem prazo de prescrição para
os remédios constitucionais.
c) ERRADA. Apenas o
habeas corpus protege o direito de locomoção – ir, vir e ficar.
d) ERRADA. É finalidade apenas
do habeas data.
e) ERRADA. É finalidade apenas
do habeas data.
Resposta correta: A
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chamados remédios constitucionais
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CF
Art. 5°
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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O pobre adoro a palavra grátis.