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ID
3291670
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a atribuição fundamental das Guardas Municipais instituídas pelos Municípios é

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    art. 144, cf § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • FOCO!

    Fonte:

    "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"

    Art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei

    Bons estudos futuros GM's!

  • A- De forma alguma..

    B - CORRETA

    C - PRF

    D- tirando a palavra MUNICIPAL - seria PF

    E- PF

  • Pra memorizar:

    Tese firmada pelo STF em sede de repercussão geral:

    É constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício do poder de polícia de trânsito, inclusive para a imposição de sanções administrativas legalmente previstas (ex: multas de trânsito).

    STF. Plenário. RE 658570/MG, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o acórdão Min. Roberto Barroso, julgado em 6/8/2015 (Info 793).

  • Art 144

    Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • GABARITO B

    ROOOMU_GYN

    Art. 144, § 8o Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei

  • Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas á proteção de seus bens,serviços e instalações,conforme dispuser a lei.Vale ressaltar que não exige uma quantidade específica de habitantes para sua criação.

  • A polícia federal vai exercer,com exclusividade,a função de polícia judiciária da união.

  • A polícia federal vai exercer as funções de polícia marítima,aeroportuária e de fronteiras.

  • A policia rodoviária federal vai realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

  • GUARDAS MUNICIPAIS PROTEGEM PEDINDO BIS (Bens Instalações Serviços )

     

    Lançando sobre ele toda a vossa ansiedade, porque ele tem cuidado de vós.

    1 Pedro 5:7

  • Assertiva b

    proteger os bens, serviços e instalações do Município.

  • § 8º Os Municípios PODERÃO constituir GUARDAS MUNICIPAIS destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

    Obs.: Não exige quantidade específica de habitantes (ex.: município com mais de 200 mil habitantes). As bancas tentam confundir. 

     

  • 25 pessoas foram na letra C...

    Gente do ceu leiam a nossa carta magna por favor... Leiam. ponto.

  • Guarda municipal :

    -->Existe no município, logo sua competências serão relativas ao município.

    Compete à G.M. :

    -->Proteger os bens, serviços e instalações do Município.

    ¨Uma mente que se expande jamais voltará ao seu tamanho original¨

    Instagram : @thiagoborges0101