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ID
3291724
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9605/98), verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.
O destino prioritário que a lei prevê, no caso de apreensão de animais é

Alternativas
Comentários
  • Foco!

    Fonte: lei de crimes ambientais

    9.605/98:

    Art. 25. Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.

    § 1  Os animais serão *prioritariamente* libertados em seu *habitat* ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.  

    Bons estudos Futuros GM'S!

  • Quem marcou a letra A, não tem coração!
  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao destino de animais que foram apreendidos.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 25, § 1º, da Lei de Crimes Ambientais que preceitua:

    Art. 25. Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.

    § 1  Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.  

    Portanto, prioritariamente, os animais serão libertados em seu habitat (item "C"). Sendo que, se essa medida foi inviável ou não recomendável, os animais serão entregues a jardins zoológicos ou fundações.

    Gabarito: C

  • A prioridade é devolvê-los ao seu habitat natural, caso não seja possível, irão doa-los a jardins zoológicos