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Letra E
Nem precisa saber sobre atuação, etc, como narra no enunciado. Pois, a "letra e" é a única que possui atributos.
-> Atributos do ato:
PATI -> Presunção de Legitimidade/Veracidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade e Imperatividade
Presente em todos os atos -> Presunção de Legitimidade/Veracidade e Tipicidade (Consoantes)
"Melhor professor, o fracasso é" - Yoda
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GABARITO: E
Mnemônico: PAI
Atributos ou características dos Atos Administrativos (adotadas por Carvalho Filho)
P = Presunção de legitimidade.
A = Auto-executoriedade
I = Imperatividade.
Além do PAI, para os atributos não se esqueça da Coercibilidade e Tipicidade (Maria Silvia de Pietro) que também são cobrados em concursos…
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GABARITO (D)
AUTOEXECUTORIEDADE
São os que podem ser materialmente implementados pela administração, diretamente, inclusive com o uso da força, sem a necessidade que a administração obtenha autorização judicial prévia. Isso não afasta a apreciação judicial do ato; apenas dispensa que a Administração dependa de autorização prévia.
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IMPERATIVIDADE
A imperatividade decorre do poder extroverso do Estado em criar obrigações ou impor restrições aos administrados.
Não é um atributo presente em todos os atos, mas somente naqueles que implicam obrigações ou restrições, como os impostos, atos punitivos, os praticados no exercício do poder de polícia etc.
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GAB: E
FALOU EM ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS LEMBRA DA QUERIDA ''PATI'' E VAI SER FELIZ
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
AUTOEXECUTORIEDADE
TIPICIDADE
IMPERATIVIDADE
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A questão exige do candidato conhecimento sobre atos administrativo, pedindo ao candidato que assinale a alternativa que demonstra quais atributos dos atos administrativos.
Vejamos as alternativas:
a) presunção de voluntariedade e atipicidade.
Errado. Os atributos que existem são os da presunção de legitimidade e tipicidade. O primeiro significa que até prova em contrária, os atos são válidos para o Direito. O segundo, quer dizer que para cada ato administrativo, há um ato definido em lei.
b) tipicidade e inafastabilidade.
Errado. Inafastabilidade não é um requisito.
c) presunção de veracidade e celeridade.
Errado. Celeridade não é um requisito.
d) imperatividade e atipicidade.
Errado. Conforme explicação na letra "a", atipicidade não é um atributo.
e) autoexecutoriedade e imperatividade.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Autoexecutoriedade: é a possibilidade de executar materialmente o ato administrativo, independentemente de ordem judicial e a Imperatividade ou coercibilidade é a possibilidade da Administração Pública criar unilateralmente obrigações aos particulares, mesmo sem sua anuência.
Gabarito: E
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resumex bem simples
atributos do ato administrativo
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE - os atos administrativos presumem-se legítimos e editado de acordo com a lei. A consequência dessa presunção é a inversão do ônus da prova, uma vez que cabe ao particular a prova de que o ato foi editado sem observância das formalidades legais
IMPERATIVIDADE: É o poder do Estado em impor coercitivamente aos particulares sua vontade. Decorre do PODER EXTROVERSO, O qual se configura na possibilidade do Estado constituir, unilateralmente, obrigações para terceiros, extravasando seus próprios limites, tendo como principal característica a possibilidade de impor seus atos independentemente da concordância do particular.
Autoexecutoriedade- A Administração Pública pode impor suas decisões, independentemente de provimento judicial.
- A Autoexecutoriedade traz uma peculiaridade, que é a sua conceituação a partir da junção de duas outras características dos atos, que é a Exigibilidade + Executoriedade:
· Exigibilidade: meios indiretos de coerção.
Exemplo: Só consegue obter licenciamento, carro que não tenha multas pendentes.
· Executoriedade: meios diretos de coerção.
Exemplo: apreensão de mercadorias.
Tipicidade
- Por tipicidade entende que a atuação da Administração Pública somente se dá nos termos do tipo legal, como decorrência do anteriormente mencionado Princípio da Legalidade.
ESPERO TER AJUDADO!
Avante!!!
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ATRIBUTOS: P-A-T-I
presunção de legalidade e legitimidade
autoexecutoriedade
tipicidade
imperatividade