Questão 3292465

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2016
• Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anestesista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Competências Constitucionais

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 198 três diretrizes segundo as quais devem ser organizadas as ações e serviços públicos de saúde.

As diretrizes são as seguintes:

• A. descentralização; atendimento integral; participação da comunidade
• B. direção única; prioridade para ações preventivas; regionalização do sistema
• C. rede regionalizada e hierarquizada; atendimento integral; participação da comunidade
• D. direção tripartite em cada esfera de governo; descentralização e hierarquização dos serviços, participação da comunidade
• E. descentralização; prioridade para ações preventivas; serviços organizados em redes assistenciais

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra C

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

          I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

          II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

          III - participação da comunidade.

• Gabarito: Letra A