SóProvas


ID
3292585
Banca
CESGRANRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 198 três diretrizes segundo as quais devem ser organizadas as ações e serviços públicos de saúde.
As diretrizes são as seguintes:

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    Art. 198, CF As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

    "Que a Força esteja com você!" - Yoda

  • De acordo com a Constituição Federal:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social

    Sobre as ações e serviços públicos de SAÚDE:

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

    Analisando as assertivas, temos:

    A) descentralização; atendimento integral; participação da comunidade

    Correto. De acordo com a CF/88.

    B) direção única; prioridade para ações preventivas; regionalização do sistema

    Incorreto. A rede de saúde é regionalizada não é uma das diretrizes.

    C) rede regionalizada e hierarquizada; atendimento integral; participação da comunidade.

    Incorreto. Pela mesma razão da alternativa anterior. A rede deve ser regionalizada e hierarquizada, porém essas não são diretrizes.

    D) direção tripartite em cada esfera de governo; descentralização e hierarquização dos serviços, participação da comunidade.

    Incorreto. Pela mesma razão da alternativa anterior, além da direção ser única em cada esfera e não tripartite.

    E) descentralização; prioridade para ações preventivas; serviços organizados em redes assistenciais

    Incorreto. O certo seria "atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas Sem prejuízo dos serviços assistenciais".

    Gabarito: Letra "A"