Questão 329269

• Banca: FGV
• Órgão: DETRAN-RN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Administração de Rede; FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Economia
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Crimes de trânsito; Disposições gerais dos crimes de trânsito

“Amadeu Paes da Silva conduzia veículo automotor pela via pública, após ter consumido bebida alcoólica. Abordado por policiais, negou-se a se submeter a teste de alcoolemia.” O principal argumento utilizado por ele, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é o princípio da:

• A. Presunção de inocência.
• B. Não auto-incriminação.
• C. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos.
• D. Verdade real.
• E. Coisa julgada.

Gabarito: B

Comentários

• Não auto-incriminação.

• Ninguém é obrigado a apresentar provas contra si mesmo.

• (B)
  
  O princípio "nemo tenetur se detegere" (o direito de não produzir prova contra si mesmo) está consagrado pela constituição, assim como pela legislação internacional, como um direito mínimo do acusado, sendo de fundamental importância seu cumprimento, pois este é um direito fundamental do cidadão.

  http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5283/O-direito-de-nao-produzir-prova-contra-si-mesmo-Nemo-tenetur-se-detegere

• Agregando informação

  Dada a redação da lei 13.281/2016

  Art 277 - Teste com Etilômetro

  § Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art 165-A deste código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo.

  - Gravissima x 10

  - Se reincidente x 2

   

   

• ATUALMENTE, se você não fizer o teste você se LASCAA.

• ATUALMENTE , se voce negar fazer o teste " pelo menos aqui no RJ " .

  PENA : 2 soco na boca e uma banda . 

• Não sei para vocês, mas essa questão se repete todas as vezes, mesmo quando eu filtro para "questões NÃO RESOLVIDAS"

• Nemo tenetur se detegere