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GABARITO: LETRA A
? A previdência social no Brasil deu seus primeiros passos com a Lei Elói Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e pensões (CAPs), que eram geralmente organizadas por empresas e empregados. ... 1933 - IAPM - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos; (Decreto n° 22.872, de 29 de junho de 1933).
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Para
responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre a Lei Eloy
Chaves (LEC), o Decreto Legislativo nº 4.682/1923, conhecida como o marco da
previdência social no Brasil.
Em
24 de janeiro de 1923, o Deputado Federal por São Paulo, Eloy Marcondes de Miranda
Chaves, atendendo a demanda de trabalhadores ferroviários, redigiu o Decreto
Legislativo n.º 4.682, que criou para esses trabalhadores a Caixa de Aposentadoria
e Pensão (CAP). A partir daí, é possível apreciar as assertivas.
A) Correta a
assertiva, de acordo com art. 1º do Decreto que dispõe: “Fica criada em cada
uma das empresas de estradas de ferro existentes no pais uma caixa de
aposentadoria e pensões para os respectivos empregados."
B) Incorreta,
nos termos do art. 1º do Decreto Legislativo nº 4.682/1923, denominado Lei Eloy
Chaves (LEC).
C) Incorreta,
nos termos do art. 1º do Decreto Legislativo nº 4.682/1923, denominado Lei Eloy
Chaves (LEC).
D) Incorreta,
nos termos do art. 1º do Decreto Legislativo nº 4.682/1923, denominado Lei Eloy
Chaves (LEC).
E) Incorreta,
nos termos do art. 1º do Decreto Legislativo nº 4.682/1923, denominado Lei Eloy
Chaves (LEC).
Gabarito do Professor: A
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LETRA A CORRETA
1923 --> Ainda sob a égide da Constituição de 1891, foi editada a Lei Eloy Chaves (Decreto-Legislativo n° 4.682, de 24/01/1923), que criou caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, por empresa. Apesar de não ser o primeiro diploma legal sobre o assunto securitário (já havia o Decreto-Legislativo n° 3.724/19 sobre o seguro obrigatório de acidentes do trabalho), devido ao desenvolvimento posterior da previdência e à estrutura interna da “lei” Eloy Chaves, ficou esta conhecida como o marco inicial da Previdência Social.
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Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!
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Foi o primeiro texto normativo a instituir, oficialmente, a Previdência Social, com a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), em 24 de Janeiro de 1923.