Questão 3293425

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

No que diz respeito à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área da saúde, assinale a alternativa correta.

• A. A Conferência de Saúde reúne‐se a cada seis anos para avaliar a situação de saúde do País.
• B. O Conselho de Saúde não tem poder deliberativo e atua apenas na formulação da política de saúde.
• C. Os recursos financeiros são transferidos, de maneira regular e hierarquizada, da esfera federal para a estadual e, desta, para a municipal.
• D. Não há representantes do governo no Conselho de Saúde.
• E. A Conferência de Saúde pode ser convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? Segundo a Lei 8142/93, art. 1º:

  ? § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

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