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ID
32947
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a doutrina, os princípios constitucionais fundamentais estabelecidos no Título I da Constituição Federal de 1988 podem ser discriminados em princípios relativos (i) à existência, forma e tipo de Estado; (ii) à forma de governo; (iii) à organização dos Poderes; (iv) à organização da sociedade; (v) à vida política; (vi) ao regime democrático; (vii) à prestação positiva do Estado e (viii) à comunidade internacional. Adotando essa classificação, é exemplo típico de princípio fundamental relativo à forma de governo o princípio

Alternativas
Comentários
  • Forma de Governo- Republica
    Forma de Estado- Federativa
    Sistema de Governo- Presidencialista
    Regime de Governo - Democracia
  • Como os
    governantes adquirem o poder, por meio de eleições, ou não? Por que
    período os governantes exercem o poder, por um prazo certo, ou de
    forma vitalícia? Os governantes representam os governados, têm
    responsabilidade perante os governados?
    A depender das respostas a essas indagações, teremos as formas de
    governo Republicana ou Monárquica.
    Na República, os governantes chegam ao poder por meio de eleições,
    exercem o poder por um determinado período de tempo, representam
    os governados e respondem, prestam contas perante estes pelos seus
    atos de governo. Vejam o caso da nossa República: o Presidente da
    República adquire o poder por meio de eleições, exerce esse poder por
    um período determinado (quatro anos), representa o povo brasileiro e
    responde perante este pelos seus atos de governo (a própria
    Constituição Federal define os crimes de responsabilidade do Presidente
    da República e estabelece o procedimento para perda do seu cargo, por
    meio do impeachment – artigos 85 e 52, respectivamente). São quatro,
    portanto, as principais características da forma de governo republicana:
    eletividade, temporalidade, representatividade popular e
    responsabilidade dos governantes (dever de prestar contas).
    Na Monarquia, os governantes chegam ao poder pelo fato de
    pertencerem a uma determinada família, exercem o poder de forma vitalícia, não representam o povo e não respondem perante estes pelos
    seus atos de governo. São quatro, portanto, as principais características
    da monarquia: hereditariedade, vitaliciedade, não-representatividade
    popular e irresponsabilidade dos governantes.


    República Monarquia
    Eletividade Hereditariedade
    Temporalidade Vitaliciedade
    Representatividade Não-representatividade popular
    popular
    Responsabilidade Irresponsabilidade (não-prestação
    (dever de prestar de contas)
    contas)


    Deus Nos Abençoe!!!
  • Forma, Regime e Sistema de governo FOrma de GOverno > FOGO > O fogo é uma coisa PÚBLICA, pois não pode ser privatizado por ninguém.Daí, Forma de Governo = REPÚBLICA.SIstema de GOverno > SIGO > Em uma empresa, eu SIGO na minha carreira até ser: PRESIDENTE.Daí, Sistema de Governo = PRESIDENCIALISMO.FORma de ESTado > FOREST > Lembra do filme q o Forest Gump corria, corria, até: FEDER.Daí, Forma de Estado = FEDERAÇÃO.E por último, o REgime de GOverno > REGO >Bom, rego cada um tem o seu, é uma coisa bem DEMOCRÁtica.Daí, Regime de governo = DEMOCRACIA.
  • Boa,Leonardo! Me amarrei! kkkkNUnca mais esqueço!
  • Boa, Leonardo! Questões assim, jamais esquecerei da resposta.
  • A ideia é essa mesmo, galera! O macete é meio "viajante", mas depois que a gente aprende a historinha não esquece mais o assunto... hehehe
  • Uma das formas de governo é a república.
  • Dos Princípios Fundamentais
     
    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Explicação dos termos destacados:

    a) REPÚBLICA (Forma de Governo)
    :

          Forma de Governo na qual o exercício do poder é realizado por indivíduos que receberam delegação do povo, já que o Poder emanada deste. Não há hereditariedade no Poder, sendo este exercído temporariamente. PRESIDENCIALISMO como Sistema de Governo.

    b) FEDERATIVA (Forma de Estado):

          Descentralização do Poder Político marcado por dois princípios:
         
         - Autonomia: Os Estados Federados têm sua estrutura governamental e competências peculiares;

         - Participação: Os Estados Federados participam da formação da vontade ou das leis nacionais. Conforme o artigo 48 da CR/88 apresenta o Senado Federal como representante dos Estado e do Distrito Federal.

    c) ESTADO DEMOCRÁTICO (Regime Político):

          Regime político onde impera a supremacia da vontade popular, buscando a preservação da liberdade e igualdade de direitos dentro da sociedade estatal.

    d) ESTADO DE DIREITO (Situação jurídica):

          É o modelo de Estado que possui como objetivos a busca e a materialização da Justiça Social em todas as suas vertentes. O Estado de Direito limita o arbítrio do poder político, garante a estabilidade jurídica dos direitos e garantias individuais, subordina todos, governantes e governados à lei, concretizada no princípio da legalidade.


  • A questão traz no enunciado uma posição doutrinária de José Affonso da Silva. 
    Forma de Governo - É a forma como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.
    Quem deve exercer o poder e como este se exerce.
    Basicamente são as repúblicas (todos exercem o poder) e as monarquias (só um exerce o poder).
    Bons estudos

    Bons estudos
     

  • macete pra facilitar..
    REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
    lembrar que a resposta ja esta no próprio nome...
    REPUBLICA = Forma de Governo
    FEDERATIVA
    = Forma de Estado
    sendo assim, a resposta é replublicano ! letra B !
    bom estudo!
  •  

    Art. 34, VII    a)           Forma  REPUBLICANA,   sistema representativo (Presidencialismo)       e Regime Democrático;

     

    Q592829      Q10980

     

     FO rma de GO verno:   Republicana     FO GO na República      A  Forma de governo não é cláusula pétrea.

     

     

    FORMA DE ESTADO      Federação        Federação     =     COMPOSTA

     

     

     

     

     

    SIstema de Governo =      Presidencialismo       SI GO o presidente

     

     

    REgime de Governo =  A Democracia está  no    RE GO democrático

  • ”O Estado Fede, a República é Fogo, o Presidente é Sistemático e o regime é Democrático.”

  • Galera, acertei mais essa... MACETE.

    1) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA ( NA FEDERAÇÃO);

    2) FORMA DE GOVERNO - REPUBLICANO (FO GO NA REPÚBLICA);

    3) SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISMO (SI GO O PRESIDENTE);

    4) Forma de Aquisição ao Poder ou REGIME - DEMOCRÁTICO (REGIME É DEMOCRÁTICO: FAZ QUEM QUER!)

    5) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO)=FORMAÇÃO DA FEDERAÇÃO É = CENTRÍFFFUGO.

    6) Forma de Estado federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO ENTRA AQUI OS TERRITÓRIOS.

    FO DI VO SE = "FODI VO CE": CLÁUSULAS PÉTREAS:

    FO rma federativa de Estado

    DI reitos e garantias individuais

    VO to direto, secreto, universal e periódico

    SE paração dos Poderes

  • Reparem que o avaliador enrolou bastante no início; nesses casos, o indicado é irmos direto ao final da questão, onde fica d fato a pergunta.

  • foco na aprovação!

  • DEMOCRACIA É REGIME DE GOVERNO.

  • O ESTADO FEDE (Federativa)

    A REPÚBLICA É FOGO (Forma de Governo)

    O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO 

    E O REGIME É DEMOCRÁTICO

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e as características da República Federativa do Brasil.

    Para se responder à questão, importa saber o seguinte:

    1) A forma de governo adotada pela República Federativa do Brasil é a República, e não a Monarquia.

    2) A forma de estado adotada pela República Federativa do Brasil é a Federativa (Composta ou Multipessoal).

    3) O regime de governo ou político adotado pela República Federativa do Brasil é a Democracia (mista ou semidireta).

    4) O sistema de governo adotado pela República Federativa do Brasil é o Presidencialismo, e não o Parlamentarismo.

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, pode-se afirmar que um exemplo típico de um princípio fundamental relativo à forma de governo adotada pela República Federativa do Brasil é o princípio republicano.

    Gabarito: letra "b".