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A administração Pública é o conjunto de entidades, órgãos e agentes que exercem a atividade administrativa em prol do interesse público. A expressão Administração pública NÃO possui sentido unívoco. A Administração Pública pode ter um sentido Subjetivo (orgânico/ formal) e um Sentido Objetivo (material/funcional).
Sentido SUBJETIVO = SUJEITOS da Administração Pública.
Sentido OBJETIVO = OBJETO de atuação da Administração Pública .
Sentido SUBJETIVO/FORMAL/ORGÂNICO = SUJEITOS da Administração Pública.
Sentido OBJETIVO/MATERIAL/FUNCIONAL = OBJETO de atuação da Administração Pública.
https://centraldefavoritos.com.br/2018/01/11/conceito-de-administracao-publica-sob-os-aspectos-organico-formal-e-material/
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Gabarito E, pois funcional refere-se às atividades e não aos agentes públicos. Se fosse FORMAL estaria certo.
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1) SUBJETIVO/ORGÂNICO/FORMAL (SOF): agentes, órgãos, pessoas jurídicas, entes que desempenham a função administrativa. Consiste na própria estrutura da Administração Pública. OAB (ÓRGÃO, AGENTES, BENS) – SUJEITOS. "QUEM??"
2) MATERIAL/OBJETIVO/FUNCIONAL (MÃO FUNCIONAL): ATIVIDADE / FUNÇÕES da administração EXERCIDA pelos entes administrativos = o que é exercido. Fomento, polícia adm., serviço pub. e intervenção adm. "O QUE"
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Gabarito errado, questão confusa, entendi errado dizer conjunto de agentes.
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Conjunto de agentes = MOF. A questão misturou MOF e SOF.
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Conjuntos de agentes revela seu sentido subjetivo = pessoas.
Sentido funcional são as atividades exercidas (fomento, intervenção, serviços públicos, poder de polícia)
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Salvar
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Administração pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico
Refere-se a um conjunto de agentes público, órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Ou seja, o sujeito, quem está exercendo a função administrativa, em qualquer dos Poderes.
Administração pública em sentido material, objetivo ou funcional
Refere-se a um conjunto de funções ou atividades administrativas exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos da função administrativa do Estado que objetivam realizar o interesse público. Ou seja, as atividades finalísticas exercidas pela administração, Ex: fomento, serviço público, polícia administrativa e intervenção administrativa.
GAB == ERRADO
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Administração Pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico --> é o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o nosso ordenamento identifica como administração pública, não importa a atividade que exerçam(como regra, evidentemente, esses órgãos, entidades e agentes desempenham função administrativa).
Administração pública em sentido material, objetivo ou funcional --> representa o conjunto de atividades que costumam ser próprias da função administrativa. O conceito adota com referência a atividade (o que é realizado), não obrigatoriamente quem a exerce.
FONTE: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
Espero ter ajudado ;)
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Dica:
Sentido ORGânico - órgãos e agentes
Sentido Funcional - Atividade (função)
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Trocou a palavra ATIVIDADE por FUNÇÃO, isso torna a questão ERRADA.
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ERRADO.
Regra do FORSUOR
FORmal
SUbjetivo
ORgânico
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Agente (SOFOde) --> Subjetivo, orgânico, formal:
Agentes
Órgãos
Entidades
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A questão indicada está relacionada com os conceitos de Estado, governo e Administração Pública.
• Conceito de Administração Pública:
- A Administração Pública (iniciais maiúsculas) se refere a um conceito que não coincide com o Poder Executivo. O termo Administração Pública "designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente de serem pertencentes ao Poder Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário, ou a qualquer outro organismo estatal (como Ministério Público e Defensorias Públicas)".
- A administração pública (iniciais minúsculas) ou poder executivo são expressões que se referem a atividade consistente na defesa do interesse público.
• Sentidos da expressão "Administração Pública":
Conforme exposto por Mazza (2019) a expressão "Administração Pública" pode ser empregada em diferentes sentidos:
- Administração Pública em sentido SUBJETIVO, orgânico ou formal se refere ao conjunto de agentes, de órgãos e de entidades públicas que exercem a função administrativa;
- Administração Pública em sentido OBJETIVO, material ou funcional - administração pública - pode ser entendida como a atividade estatal, que consistente em defender o interesse público.
Gabarito: ERRADO, o conceito indicado se refere a Administração Pública em sentido subjetivo, orgânico ou formal.
A Administração Pública (sentido objetivo, material ou FUNCIONAL) se refere a atividade estatal, que consistente em defender o interesse público.
A Administração Pública (sentido SUBJETIVO, orgânico ou formal) se refere ao conjunto de agentes, de órgãos e de entidades públicas que exercem a função administrativa.
Referência:
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
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DOS MEUS RESUMOS POR QUESTÕES:
CONCEITO
1) Em sentido amplo:
a) Objetivo: função política + função administrativa;
b) Subjetivo: órgãos de Governo e órgãos administrativos.
2) Em sentido estrito: aparelhamento estatal voltado à execução (atos administrativos) de políticas públicas. A doutrina divide em:
a) Conceito/SENTIDO funcional/material/objetivo (O QUÊ) FUMA OB: atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve sob o regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses de todos. (leva em consideração o que é realizado, não quem): polícia administrativa, serviço público, fomento, intervenção.
b) Conceito/SENTIDO formal/orgânico/subjetivo (QUEM) FORNICO SUB: o conjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas para os quais a lei atribui o exercício da função administrativa. (leva em conta o sujeito).
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Conjunto de atividades
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Administração em Sentido Amplo Subjetivo = Abrange órgãos de Governo e órgãos administrativos.
Administração em Sentido Estrito Subjetivo = Apenas os Órgãos Administrativos (iniciais Maiúsculas) = Sentido Formal/Orgânico = QUEM DESEMPENHA
administração em Sentido Amplo Objetivo = Compreende a função administrativa + função Política
administração em Sentido Estrito Objetivo = Apenas a Função administrativa (iniciais minúsculas)
= Sentido Material/Funcional = O QUE FAZ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SENTIDO SUBJETIVO, FORMAL OU ORGÂNICO- É o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos (sujeitos) que têm a incumbência de executar as atividades administrativas.(ex: órgãos públicos, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações estatais).
DICA: QUEM FAZ
administração PÚBLICA SENTIDO OBJETIVO, MATERIAL OU FUNCIONAL- relaciona-se com a natureza desempenhada pelo Estado para alcançar os objetivos traçados pela CF. É a função ou atividade administrativa desempenhado pelo Estado (ex: poder de polícia, serviços públicos, intervenção estatal).
DICA: O QUE SE FAZ!
aDM objetivo, material ou funcional: função administrativas, envolve as seguintes atividades:
1. Polícia administrativa
2. Serviço público
3. Fomento
4. Intervenção
Fonte: Hely Loppes Meirelles.
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Sentidos da administração pública
Sentido objetivo, material ou funcional
Está relacionado as atividades administrativas
Sentido subjetivo, formal ou orgânico
Está relacionado ao conjunto de agentes, órgãos e entidades que exerce a função administrativa
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[SENTIDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA]
► Subjetivo, formal ou orgânico
Conjunto de órgãos e pessoas jurídicas que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública, não importa a atividade que exerçam.
➥ Ex: PRF, PF, Receita Federal...e todas as suas repartições e seus colaboradores.
Então, sob o aspecto subjetivo, a administração representa o conjunto de órgãos, entidades e agentes públicos que desempenham a atividade administrativa do Estado.
[...]
► Objetivo, material ou funcional
A própria função administrativa em si.
➥ Ex: PRF e o patrulhamento ostensivo nas Rodovias Federais, dentre outras atribuições; PF e as investigações de crimes Internacionais, dentre outras atribuições...
Então, sob o aspecto objetivo, a administração representa as atividades finalísticas e instrumentais que o Estado, por meio de seus órgãos, entidades e agentes públicos, desempenha quando exerce a função administrativa.
[...]
► Operacional
As atividades administrativas são manifestadas no mundo real, saindo do plano das ideias e das intenções.
➥ Ex: Incursão dentro da Favela, após prévia reunião de planejamento estratégico.
Então, sob o aspecto operacional, a administração representa o desempenho perene, sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
[...]
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Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC.
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DIRETO E CLARO
A Administração Pública, em seu sentido funcional, revela o conjunto de agentes que exerce função administrativa. ERRADO
A Administração Pública, em seu sentido funcional, revela a função administrativa. CERTO
SUBORG FOR ENT SENTIDO SUBJETIVO, ORGÂNICO ou FORMAL, ENTIDADE - entidades políticas e administrativas (órgãos, agentes e entidades). relacionada a ESTRUTURA E NÃO ATIVIDADE ADMINISTRATIVA!
OBFUNC MATE FUNÇA SENTIDO OBJETIVO, FUNCIONAL ou MATERIAL, FUNÇÃO/ATV - ligada a FUNÇÃO/ATV ADMINISTRATIVA (fomento, polícia administrativa, serviços públicos, intervenção direta no domínio econômico
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ERRADO!
Sentido funcional, objetivo ou material - corresponde a função administrativa
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PC-PR 2021
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✺ Administração Pública em Sentido FORMAL/SUBJETIVO/ORG NICO -> é a estrutura do Estado. São as pessoas jurídicas e os órgãos que compõem a Administração Pública .
✺ Administração Pública em Sentido MATERIAL/OBJETIVO à significa a função administrativa em si. Corresponde a função desempenhada pela administração: função ordenadora (por meio da atividade de polícia), função prestacional (prestação de serviços públicos), função regulatória (atividade de fomento exercido por algumas agências reguladoras), e, função de controle (autotutela/controle administrativo).
✺ Em sentido AMPLO: Administração Pública, subjetivamente considerada, compreende tanto os órgãos governamentais, supremos, constitucionais (Governo), aos quais incumbe traçar os planos de ação, dirigir, comandar, como também os órgãos administrativos, subordinados, dependentes (Administração Pública em sentido estrito)aos quais incumbe executar os planos governamentais; ainda em sentido amplo, porém objetivamente considerada, a Administração Pública compreende a função política, que traça as diretrizes governamentais e a função administrativa, que as executa;
✺ Em sentido ESTRITO: Administração Pública compreende, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos e, sob o aspecto objetivo, apenas a função administrativa, excluídos, no primeiro caso, os órgãos governamentais, e no segundo (objetivo), a função política.
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✺ Administração Pública em Sentido FORMAL/SUBJETIVO/ORG NICO -> é a estrutura do Estado. São as pessoas jurídicas e os órgãos que compõem a Administração Pública .
✺ Administração Pública em Sentido MATERIAL/OBJETIVO à significa a função administrativa em si. Corresponde a função desempenhada pela administração: função ordenadora (por meio da atividade de polícia), função prestacional (prestação de serviços públicos), função regulatória (atividade de fomento exercido por algumas agências reguladoras), e, função de controle (autotutela/controle administrativo).
✺ Em sentido AMPLO: Administração Pública, subjetivamente considerada, compreende tanto os órgãos governamentais, supremos, constitucionais (Governo), aos quais incumbe traçar os planos de ação, dirigir, comandar, como também os órgãos administrativos, subordinados, dependentes (Administração Pública em sentido estrito)aos quais incumbe executar os planos governamentais; ainda em sentido amplo, porém objetivamente considerada, a Administração Pública compreende a função política, que traça as diretrizes governamentais e a função administrativa, que as executa;
✺ Em sentido ESTRITO: Administração Pública compreende, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos e, sob o aspecto objetivo, apenas a função administrativa, excluídos, no primeiro caso, os órgãos governamentais, e no segundo (objetivo), a função política.
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Administração Pública pode ser compreendida em sentido subjetivo, formal ou orgânico e em sentido objetivo, material ou funcional. Quanto a este último, a Administração Pública: