-
A partir da redefinição do seu papel, o Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para se adequar a uma nova função de “Estado gerencial”. Assim, reforma do Estado priorizou a transferência para o setor privado das atividades que podem ser controladas pelo mercado. Através da liberalização comercial, esse mesmo mercado passa a ter mais liberdade de ação, com o abandono da estratégia protecionista de substituição das importações. Para BRESSER PEREIRA (2001:30), o Estado gerencial vai “além de criar agências reguladoras: é também o Estado democrático e eficiente que financia a fundo perdido os serviços sociais e a pesquisa científica e age como capacitador (enabler) da competitividade das empresas privadas”.
FONTE: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1011/1/ARTIGO_ReformaEstado.pdf
-
Estado Neoliberal: busca reestabelecer o Estado Mínimo, afirmando que os gastos com os serviços públicos, para a concretização dos direitos sociais, estavam demasiadamente excessivos. Defende que ao Estado compete apenas regular as funções básicas, ou seja, o Estado deveria diminuir as suas obrigações, passando a permitir que o setor privado participasse da economia e os direitos sociais fossem entregues às “forças de mercado”. A atuação do Estado estaria limitada apenas a setores absolutamente essenciais para o bem público, como, por exemplo, a segurança e a justiça.
Nesse novo modelo, o Estado busca assegurar os direitos sociais mediante a prestação de serviços por particulares, através de delegações estatais e privatizações. Ao Estado cabe a responsabilidade de ser o agente normativo e regulador, exercendo as funções de fiscalização, regulação e incentivando o regime de livre competição.
-
O enunciado sintetiza muito bem a transição que ocorre do Estado intervencionista para o Estado regulador (Estado gerencial), por isso está correto.
O Estado interventor baseava-se na crença de que os serviços de interesse público deveriam, necessariamente, serem prestados pelo poder público. Assim, a busca por maior bem-estar social passava por uma expansão progressiva do tamanho do Estado na produção de bens e serviços.
Uma confluência de fatores, em especial, o endividamento público e a crise fiscal conduziram a uma redefinição do papel do Estado em diversos países, inclusive, no Brasil. De acordo com essa redefinição, o bem-estar social poderia ser alcançado por meio da descentralização das atividades de interesse público através de parcerias junto aos agentes privados. Assim, de acordo com esse novo paradigma, o bem-estar social não dependeria necessariamente de uma expansão progressiva do Estado, mas de uma atuação coordenada entre setores público, privado e terceiro setor. Nesse contexto, o Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e a sociedade assume esse papel.
Gabarito: Certo
-